Equador busca acordo para reforma da CIDH

Disposto a conquistar votos para uma versão mais radical de reforma da Comissão de Interamericana Direitos Humanos (CIDH), o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, deixou ontem Brasília sem nenhuma promessa de que o Brasil vai encampar mudanças que possam enfraquecer o organismo. Em uma longa conversa com seu colega brasileiro, Antonio Patriota, ele ouviu que Brasília apoia algumas mudanças, mas diverge daquelas tirem poder da comissão.

LISANDRA PARAGUASSU , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2013 | 02h15

Como mostrou o Estado no sábado, o Brasil aceitou as reformas depois de uma série de reuniões e quer evitar o enfraquecimento da CIDH, objetivo de Equador e Venezuela. Na sexta-feira, em Guayaquil, no Equador, os países signatários do Pacto de San José - a Convenção Interamericana de Direitos Humanos - tentarão fechar propostas para levar à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), dia 22, em Washington. No encontro, o Brasil deverá fazer o papel de bombeiro, tentando controlar os mais exaltados.

Uma das propostas defendidas pelo Brasil é uma nova regra para o financiamento da CIDH. Hoje, a comissão vive de doações feitas diretamente para as relatorias, segundo o interesse do país doador. Isso faz com que alguns temas, como liberdade de expressão, tenham mais recursos e mais atenção.

Apesar de não ser diretamente afetado pelas críticas nessa área, o Brasil gostaria de ver um tratamento mais equânime entre os diversos temas que a comissão deve abordar.

O Brasil não quer ver aprovada uma medida que tire o poder da comissão de emitir medidas cautelares, passando esse direito para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As medidas cautelares são o único instrumento que a CIDH tem para forçar os países a adotar suas recomendações. Outro ponto que divide os países da região, que será discutido em Guayaquil, é a proposta que determina que apenas terão direito a voto e a indicar membros da CIDH os países signatários do Pacto de San José. A proposta tem como objetivo atingir, especificamente, Canadá e Estados Unidos - apesar de afetar também alguns países caribenhos, que nunca ratificaram o pacto.

É a chamada "universalidade". O Brasil ainda não declarou posição sobre essa proposta, também encampada por Equador e Venezuela, que gostariam de ver uma influência menor de americanos e canadenses na comissão. Apesar de concordar, em tese, com a ideia, o País ainda avalia se essa é ou não uma proposta pela qual vale à pena brigar.

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