Equador decide se aceita nova Carta

Projeto constitucional de Correa deve ser aprovado, o que aumentará significativamente poderes do presidente

Roberto Lameirinhas, O Estadao de S.Paulo

28 de setembro de 2008 | 00h00

Os equatorianos vão hoje às urnas para dizer "sim" ou "não" ao projeto de Constituição impulsionado pelo presidente esquerdista Rafael Correa, considerado fundamental para o seu plano de "refundar o Equador". Seguidor do venezuelano Hugo Chávez, de quem se orgulha de ser "amigo pessoal", Correa terá seus poderes significativamente ampliados caso a nova Carta seja aprovada na votação popular. Além de permitir a reeleição presidencial - vetada sob a Constituição atual -, ficará a cargo do presidente a indicação de membros do Judiciário e de agências nacionais reguladoras e de fiscalização. Embora sem nenhuma menção ao "socialismo do século 21" - projeto lançado por Chávez, com o qual Correa se comprometeu em seu discurso de posse, em janeiro de 2007 -, a proposta de Constituição contempla a possibilidade de nacionalização de setores estratégicos e passa para o Estado a regulamentação da política salarial do setor privado. Para horror dos empresários e analistas econômicos do país, a futura Carta deixa aberto o caminho para que o Equador volte a adotar uma moeda nacional e abandone a dolarização, estabelecida em 2000, em meio a uma crise cambial e financeira que levou à quebra do sistema bancário e lançou o país na hiperinflação."Dias antes da adoção do dólar como moeda, 1 dólar valia 12 mil sucres. Uma semana depois, a cotação era de 1 dólar para 25 mil sucres", disse ao Estado um consultor de um grande banco europeu que atua no país, sob condição de anonimato. "O Equador vive em crise desde a independência, em 1822, mas o estrago que a hiperinflação causou à poupança dos equatorianos ainda está no consciente coletivo. Caso leve adiante um plano para abandonar a dolarização, Correa perderá a popularidade que vem obtendo com a concessão de bônus para os pobres e o investimento do Estado em obras públicas, que criam emprego."Assim como a Venezuela de Chávez, o Equador tem sido beneficiário, até aqui, dos altos preços do petróleo no mercado internacional. O país extrai cerca de 500 mil barris por dia, num mercado do qual participam a brasileira Petrobrás e a espanhola Repsol-YPF.Por meio de um decreto baixado em abril, quando o barril estava cotado a US$ 120, Correa estabeleceu que as empresas estrangeiras repassassem ao Estado equatoriano 99% das receitas extraordinárias da atividade, em lugar dos 50% que pagavam. A Petrobrás negocia um acordo, mas a Repsol tende a buscar seus direitos em fóruns internacionais.Na semana que antecedeu ao referendo de hoje, Correa investiu com vigor contra a construtora brasileira Norberto Odebrecht, expulsando a empresa do país, passando suas operações para o controle do Estado, militarizando suas instalações e decretando a "suspensão dos direitos constitucionais" de quatro executivos brasileiros da empresa. Segundo o presidente, a companhia foi responsável por uma falha na Usina Hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht, que paralisou uma das turbinas e expôs o país a um colapso energético. A empresa negociava uma indenização pelo defeito quando Correa rompeu o diálogo - a Odebrecht também construía outra usina, um aeroporto e tocava dois projetos hídricos no litoral.O advogado especializado em questões energéticas Augusto Tandazo apontou uma série de atropelos jurídicos contidos no decreto de Correa. "Primeiro, a Odebrecht foi contratada por uma estatal e o rompimento de contrato só poderia ser feito pelas partes contratantes. E somente o Judiciário poderia decidir a proibição de os executivos deixarem o país." Adicionalmente, Correa ameaçou não pagar os US$ 244 milhões emprestados pelo BNDES para financiar obras de infra-estrutura. Ontem, o presidente equatoriano recuou e anunciou ter chegado a um acordo coma construtora brasileira (leia na página 24)."Essas ações mostram o grau de ditadura em que o Equador já vive e que deve se aprofundar se o projeto constitucional for referendado", declarou o ex-chanceler Heinz Moeller. "Depois do rompimento de contrato com a Odebrecht, nenhuma outra empresa estrangeira se atreverá a investir no Equador e, agora sim, estamos em risco de uma grave crise energética."A crônica instabilidade política, que levou o país a ter sete presidentes em 12 anos, serviu de justificativa para a redação de uma nova Constituição dando mais força ao Executivo. Correa foi eleito em 2006 com a promessa de estabelecer uma Assembléia Constituinte - para a qual seu partido elegeu a maioria dos deputados em 2007. Assim que a Assembléia foi instalada, Correa dissolveu o Congresso unicameral, abrindo uma crise no Poder Legislativo. Na onda do discurso antiamericano de Chávez, Correa também entrou em choque com os EUA, ao se recusar a renovar a concessão de uso da base militar de Manta, próxima a Guayaquil.Uma pesquisa realizada há duas semanas indicava que Correa sairia vencedor no referendo, com o "sim" alcançando 69% dos votos e o "não", 31%. "O esforço de Correa não é apenas para vencer o referendo, mas para vencer de forma arrasadora, que divida a oposição", declarou a socióloga da Universidade Católica de Quito Bertha García Gallegos.

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