Equador lidera pressão em reforma da CIDH

Chanceler do país iniciou um giro para preparar posição comum por mudanças que tirariam autonomia da entidade

MARCELO BERABA, RIO DE JANEIRO, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2013 | 02h04

O governo do Equador intensificou esta semana gestões diplomáticas em busca de apoio para as suas propostas de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ministro equatoriano das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, começou quarta-feira, pelo México, uma agenda de visitas a vários países do continente, inclusive o Brasil.

Com histórico positivo de ação desde a sua criação, em 1959, a CIDH está há dois anos sob o bombardeio de países como Equador e Venezuela, inconformados com medidas que os condenaram por violações e abusos. O Equador lidera movimento para que o órgão perca a autonomia que hoje lhe permite questionar governos de países onde ocorrem violências ou ameaças contra indivíduos ou grupos.

As visitas de Patiño antecedem uma reunião paralela aos fóruns da OEA, marcada para o dia 8 em Guayaquil, no Equador, com o objetivo de firmar uma posição comum antes da Assembleia-Geral Extraordinária que definirá, no dia 22, o futuro da CIDH. Convocada pela União das Nações Sul-americanas (Unasul), a reunião não terá a presença de representantes de EUA e Canadá, países que, junto com Costa Rica, Panamá, Paraguai e Uruguai, mais resistem às investidas contra a CIDH.

O questionamento da Comissão foi desencadeado há dois anos, quando o Brasil se insurgiu contra a medida cautelar que determinava a suspensão das obras da usina de Belo Monte, no Pará, por violar direitos indígenas. Desde então o Itamaraty defende a reforma do estatuto da CIDH e de seus procedimentos, embora não com propostas tão radicais quanto às do Equador.

Algumas das principais organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos - como Human Rights, Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e IFEX (rede global de defesa da Liberdade de Expressão) - avaliam que as propostas defendidas pelo Equador e países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) para a reforma da CIDH têm o objetivo de enfraquecê-la.

Estas organizações estão pessimistas em relação ao desfecho deste processo de reforma da comissão, marcado para o dia 22 em Washington, quando os chanceleres dos 34 países membros se reúnem em Assembleia Geral Extraordinária. E estão certas de que a comissão e sua mais ativa Relatoria, a que monitora o exercício da liberdade de expressão, sairão mutiladas e enfraquecidas, sem condições de continuar zelando pelo respeito aos direitos humanos.

O governo do Equador, com o apoio dos países da Alba, acusa a CIDH de extrapolar seu mandato quando questiona governos democráticos. Em discurso feito em setembro do ano passado no México, Patiño defendeu que as democracias não podem ser tratadas como os governos ditatoriais das décadas de 1960 e 1970, quando a comissão teve importante papel na luta contra a tortura e as perseguições políticas. "Resulta-nos incompreensível que a CIDH não tenha valorizado a transformação de nossos Estados na última década e continue nos observando como centros de repressão dos direitos humanos e, particularmente, da liberdade de expressão", disse.

Diante das críticas, a CIDH acolheu parcialmente as propostas dos países membros e apresentou uma série de medidas reformadoras que pretende implementar ao longo do ano. O Equador, no entanto, considera estas medidas insuficientes e é contra a própria CIDH se reformar, embora a Convenção Americana de Direitos Humanos preveja que é prerrogativa da própria comissão a elaboração de seu regulamento.

Qualquer mudança na Convenção terá de ser aprovada pela Assembleia Geral e submetida depois aos congressos dos 34 países membros. É possível, portanto, que este processo de reforma da CIDH não termine no dia 22, como estava previsto.

O Brasil, responsável pelo processo que desencadeou a onda de pressões contra a comissão, foi aos poucos atenuando suas críticas e hoje defende uma posição intermediária entre os dois extremos: é a favor de reformas, mas afirma que não pretende atingir a autonomia da comissão. Em síntese, o país defende o que chama de equilíbrio entre as duas principais funções da CIDH: promoção dos direitos humanos e medidas protetoras.

Há um entendimento no Itamaraty de que há mais ênfase hoje nas ações protetoras, como as denúncias e medidas cautelares, do que no trabalho de difusão e conscientização dos direitos. E defende que a comissão e as relatorias devam priorizar soluções amistosas antes de medidas mais duras contra os governos.

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