Equatorianos aprovam referendo com restrições à imprensa

Medida permitirá a reforma do Judiciário e a proibição de que donos de meios de comunicação tenham outros interesses comerciais

AP, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2011 | 00h00

O presidente do Equador, Rafael Correa, conseguiu a aprovação no referendo realizado no sábado de suas propostas para reformar o Judiciário e regular a imprensa. Entre as mudanças propostas está uma reforma que permitirá ao governo impedir que o proprietário de uma empresa de comunicação tenha outros interesses comerciais, além de responsabilizar os jornalistas por suas matérias - medida vista pelos críticos como uma ameaça à liberdade de expressão.

"Obtivemos uma nova vitória eleitoral contundente", disse o presidente. Os resultados são um indicador de uma possível reeleição de Correa, de 48 anos, em 2013. Apurados 33% dos votos, nove das dez reformas apresentadas por Correa receberam um apoio de 50,2%, segundo o Conselho Nacional Eleitoral.

A oposição disse que a votação foi marcada por fraudes. No entanto, um organismo de observação internacional considerou como "legítimo" o referendo equatoriano. "Foi um processo regular, legítimo, a logística foi correta e a participação ocorreu de forma adequada", disse o chefe da União Interamericana de Organismos Eleitorais, o costa-riquenho Joseph Thompson. Os observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) não emitiram nenhuma nota sobre a votação.

Um total de 11,15 milhões de equatorianos foram convocados às urnas para o referendo de dez perguntas, cinco das quais sobre mudanças constitucionais e as outras cinco sobre mudanças legais, que deverão ser ratificadas pelo Senado.

Com a aprovação, Correa terá o poder de nomear um dos três membros do painel responsável pela reforma do Judiciário e apontar os juízes da Suprema Corte e de tribunais de instância inferior. Os aliados do presidente escolherão os outros dois membros.

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