Kevin Lamarque / Reuters
Kevin Lamarque / Reuters

Equipe de Bush buscou dar legalidade à tortura, aponta documento

Advogados argumentam que garantias da Convenção de Genebra não se aplicavam aos suspeitos de terrorismo vinculados à Al-Qaeda

Cláudia Trevisan, de Washington / Correspondente, O Estado de S. Paulo

10 de dezembro de 2014 | 20h18

WASHINGTON - As técnicas de interrogatório forçado usadas pela CIA após o atentado de 11 de setembro de 2001 foram discutidas de maneira exaustiva por integrantes do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, do Departamento de Justiça e do time de assessores jurídicos do então presidente George W. Bush, mostra o relatório sobre o assunto divulgado na terça-feira pelo Comitê de Inteligência do Senado.

Duas práticas que o documento equipara à tortura – a simulação de afogamento e a privação do sono – foram analisadas pela cúpula do governo, que tentava justificá-las juridicamente e definir os limites além dos quais seu uso seria ilegal. O texto revela que havia a consciência de que os interrogatórios estavam em uma zona cinzenta, que não seria aceita por todos os integrantes do governo.

No relatório, a CIA é acusada de exagerar nos benefícios do uso de interrogatórios forçados na obtenção de informações úteis no combate ao terrorismo e de aplicar os métodos além dos limites estabelecidos pelo governo em memorandos conhecidos como “os papéis da tortura”.

O primeiro deles, de fevereiro de 2002, afirmava que a Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra não se aplicava aos suspeitos de terrorismo da Al-Qaeda e do Taleban. O mais importante dos memorandos foi adotado em agosto do mesmo ano. O documento de 50 páginas faz uma distinção entre tortura e tratamento cruel, para tentar dar um arcabouço legal às técnicas de interrogatório forçado.

Em um e-mail enviado a sua chefia, em julho de 2003, o então advogado da CIA John Rizzo disse que a Casa Branca temia que o secretário de Estado, Colin Powell, “perdesse a cabeça” se fosse informado “do que estava acontecendo”, em referência às técnicas coercitivas de interrogatório.

Em entrevista à CNN ontem, Rizzo disse que a preocupação foi manifestada por Alberto Gonzales, conselheiro legal de Bush, que seria mais tarde nomeado secretário de Justiça. Na mesma entrevista, Rizzo afirmou que tanto ele quanto Gonzales sabiam que a simulação de afogamento e a privação do sono faziam parte das técnicas empregadas pela CIA em prisões secretas fora dos EUA.

Integrantes do governo discutiam a intensidade na aplicação do métodos, mas não seu uso. O relatório do Senado mostra que, em junho de 2003, Gonzales perguntou ao conselheiro legal da CIA, Scott Muller, se o número de sessões de quase afogamento usado no interrogatório de Abu Zubaydah era excessivo e contrariava orientações do governo.

Primeiro detento a ser levado a uma prisão secreta da CIA, Zubaydah foi submetido a 183 sessões de quase afogamento. Em algumas delas, a técnica provocou convulsões e vômitos. Em pelo menos uma delas, o prisioneiro ficou “completamente inconsciente, com bolhas saindo de sua boca aberta”.

“Os atos infligidos pela tortura são extremos, por isso há um leque significativo de atos que, embora possam constituir tratamento ou punição cruel, desumana e degradante, não alcançam o nível de tortura”, concluiu o parecer, assinado pelo então secretário-assistente de Justiça, Jay Bybee.

Segundo o relatório do Senado, Powell e o secretário de Defesa Robert Rumsfeld foram informados sobre o programa da CIA de detenção e interrogatório de suspeitos de terrorismo em setembro de 2003. O presidente Bush foi informado das práticas em abril de 2006.

Apesar dos abusos revelados no relatório, ninguém foi punido, dentro ou fora da CIA, e parece pouco provável que isso ocorra. O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse ontem que o presidente Barack Obama tem “confiança” no Judiciário americano e na decisão do Departamento de Justiça de não entrar com processos contra nenhum dos envolvidos nos interrogatórios da CIA. 

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