Mike Blake/Reuters
Mike Blake/Reuters

Equipe de Trump anulou ou postergou 90 regulamentações desde posse

Em muitos casos, as mudanças vêm ocorrendo após apelos de lobistas corporativos que veem hoje uma chance para reduzir os custos envolvidos no cumprimento dessas normas

Eric Lipton e Binyamin Appelbaum / THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2017 | 05h00

WASHINGTON - Gigantes das telecomunicações, como Verizon e AT&T, não terão mais de adotar “medidas satisfatórias” de modo a assegurar que os números de inscrição dos filiados à previdência social, seu histórico e outras informações pessoais, não sejam roubados ou divulgados por acidente.

Bancos de Wall Street como Goldman Sachs e JPMorgan Chase não serão punidos, pelo menos no momento, por não cobrarem valores extra dos clientes para cobrir prejuízos potenciais decorrentes de operações de alto risco como aquelas que contribuíram para desencadear a crise financeira de 2008.

E os dados mantidos pela agência previdenciária não mais serão usados para impedir que indivíduos com problemas de saúde mental comprem armas de fogo, e tampouco os caçadores serão proibidos de usar balas de chumbo que acabam envenenando a vida selvagem nos mais de 60 milhões de hectares de terras federais.

Estas são algumas das mais de 90 regulamentações que as agências federais e o Congresso controlado pelos republicanos postergaram, suspenderam ou revogaram em um mês e meio desde a posse de Donald Trump como presidente, segundo cômputo feito pelo The New York Times.

As medidas adotadas até agora - e outras dezenas de regulamentações que podem ser eliminadas nas próximas semanas - constituem uma das mudanças mais importantes das últimas décadas. É o primeiro passo para a “desconstrução do Estado administrativo” como é descrita por Stephen K. Bannon, estrategista de Trump.

Em muitos casos, as mudanças vêm ocorrendo após apelos de lobistas corporativos e executivos de federações de comércio que veem hoje uma chance histórica para reduzir os custos envolvidos no cumprimento dessas normas. Segundo eles, diminuir os regulamentos vai desatrelar a economia.

Setores sujeitos a regulamentação enviam diariamente pedidos específicos ao governo Trump de revogação de algumas regras, incluindo o apelo feito por 17 montadoras para seja rescindido um acordo que torna mais rígidos os padrões de quilometragem e um outro do setor farmacêutico para revogar norma que endurece a fiscalização do marketing de remédios sob prescrição médica para usos não aprovados. Desde sexta-feira correm rumores de que o pedido das montadoras será atendido.

“Depois de oito anos sujeitos a normas inflexíveis que acarretaram encargos sem precedentes para as empresas e para a economia, finalmente o alívio está chegando”, disse Thomas J. Donohue, presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos em um memorando expedido na semana passada.

Mas dezenas de grupos de interesse público - ambientalistas, sindicatos, órgãos de proteção do consumidor - têm se manifestado sobre a potencial ameaça ao bem-estar dos americanos.

“Os americanos não votaram para ficar expostos a mais riscos financeiros, ambientais, à saúde e segurança”, diz uma carta assinada por líderes de 137 grupos sem fins lucrativos para a Casa Branca.

Em outros casos, as regras impostas durante o governo Obama provocaram objeções de alguns grupos liberais que as qualificaram de exemplos de extrapolação, como foi o caso do protesto feito pela União pelas Liberdades Civis Americanas, contra um sistema para impedir pessoas mentalmente doentes de comprar armas. Esta supressão de normas regulamentadoras está ocorrendo em inúmeras frentes.

O Congresso, com aprovação de Trump, revogou três decisões tomadas por Obama no seu último mês de governo, suspendendo normas expedidas pelo ex-presidente relacionadas com a exploração de gás e petróleo e a mineração de carvão, como também a venda de armas para indivíduos com doenças mentais. Mais de 25 outros regulamentos poderão ser revogados nas próximas semanas: a Câmara já aprovou a eliminação de quase a metade.

Trump, separadamente, assinou ordem executivas para as agências continuarem a anular outras regras, incluindo a exigência de que assessores financeiros operem no interesse de seus clientes e outra destinada a proteger a água potável contra a poluição.

Os novos nomeados pela Casa Branca em agências como a Comissão Federal de Comunicações, a SEC - Comissão de Valores Mobiliários, o Departamento do Interior e a Agência de Proteção Ambiental - nas últimas semanas também bloquearam, postergaram ou iniciaram processo de anulação de outras regras, como a exigência de que as empresas publiquem comparativos de salário de seus diretores executivos com o dos funcionários de médio escalão.

Os presidentes dispõem de uma considerável influência sobre o processo decisório. Eles estabelecem a agenda e nomeiam os encarregados de confeccionar as regras. Desde o governo Reagan um escritório dentro da Casa Branca examina cada regulamento importante de modo a garantir que os benefícios para a sociedade sejam maiores do que os custos de sua aplicação. Não é raro os novos presidentes realizarem mudanças na política regulatória e reverter algumas normas de último minuto promulgadas por seus antecessores.

Barack Obama, logo depois de ser eleito presidente, pressionou a Agência de Proteção Ambiental para permitir ao Estado da Califórnia estabelecer novos limites para as emissões dos veículos, proposta havia sido rejeitada pelo governo Bush.

Esta mudança de política pelo governo Trump já está tendo consequências para dezenas de milhares de cidadãos em todo o país.

Há quase dois anos, a Agência de Previdência Social adotou um sistema por meio do qual enviaria automaticamente ao Departamento de Justiça informações sobre americanos que recebem benefícios do governo federal por doença mental incapacitante, informações que são armazenadas em um banco de dados para verificação de antecedentes no caso de compra de armas.

Essa regra impediria de maneira eficaz que tais indivíduos - um número estimado de 75 mil por ano - comprem armas, a não ser que consigam uma dispensa do Departamento de Justiça, diante da antiga limitação federal de venda de armas de fogo para indivíduos com doenças mentais conhecidas.

Grupos como a Associação Nacional do Rifle, a ACLU, a Aliança Nacional sobre Saúde Mental, foram contra o dispositivo, que entraria em vigor em janeiro. Eles alegam que a regra presume injustamente que há uma tendência à violência por parte de uma ampla faixa de pessoas com incapacidade mental, incluindo aquelas com problemas de saúde como bulimia ou transtorno bipolar.

Um total de 46 resoluções estão no Congresso para serem revistas, envolvendo questões como poluição do ar, auxílio-desemprego, relações de espécies em risco, tarifas de cartão de débito, perfurações de gás e petróleo em terras de propriedade federal, e também em águas federais nos oceanos Atlântico e Ártico.

Mas normas não sujeitas a uma análise do Congresso também correm risco. A mudança mais radical deve ocorrer na CFC - Comissão Federal de Comunicações, que decidiu no dia 1º de março suspender novas regras governamentais relacionadas à segurança de dados que ficarão sem efeito a partir desta semana, depois de objeções apresentadas por empresas como Comcast, Verizon e AT&T.

Ajit Pai, republicano que Trump nomeou recentemente como diretor da CFC, também deixou claro que deve reduzir ou mesmo abandonar diversas normas regulatórias importantes, incluindo o emblemático regulamento sobre neutralidade da rede, cujo objetivo é assegurar acesso igual a conteúdo na internet, e também insistir em medidas para manter baixas as tarifas telefônicas nas prisões e uma proposta para abrir o mercado de decodificadores. Medidas elogiadas por gigantes do setor de comunicações, como Comcast, mas condenadas por órgãos de defesa do consumidor. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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