ANCARA - O Conselho Eleitoral Supremo da Turquia confirmou neste domingo, 16, a vitória do “sim” no referendo sobre a reforma constitucional que muda o sistema de governo no país e amplia os poderes do presidente Recep Tayyip Erdogan. O resultado, porém, é contestado pela oposição, que denunciou irregularidades e acusou o órgão de “mudar as regras no meio da votação” ao validar cédulas eleitorais sem o carimbo oficial do conselho.
Sadi Guven, presidente do órgão eleitoral, apontou que o “sim” tinha recebido 24.763.516 de votos frente a 23.511.155 papeletas negativas. “Segundo estes resultados, ganhou o ‘sim’ no voto popular”, destacou Guven, que preside o máximo corpo eleitoral do país desde 2013, após uma carreira como juiz no Tribunal Supremo.
“Segundo estes resultados, que ainda não são definitivos, a diferença entre o ‘sim’ e o ‘não’ é de 1.252.361 de votos. Após levar em conta o período de impugnações, os resultados definitivos serão declarados no máximo em 12 dias”, prometeu.
O social-democrata Partido Republicano do Povo (CHP, na sigla em turco), segundo maior do Parlamento, já adiantou que pedirá a impugnação de 37% a 60% das urnas, enquanto o esquerdista Partido Democrático do Povo (HDP, em turco), terceira força, pretende pedir a revisão de dois terços dos votos.
Versões. Falando para milhares de apoiadores, Erdogan disse que obteve vantagem de 1,3 milhão de votos no referendo. “A Turquia, pela primeira vez em sua história, decidiu com a vontade do Parlamento e de seu povo sobre uma mudança tão importante”, disse o presidente. “Pela primeira vez na história da república, estamos mudando nosso sistema de governo por meio da política civil. Por isso, esta votação é muito significativa.”
A mudança constitucional, se for confirmada, permitirá que o vencedor da eleição presidencial de 2019 assuma o controle total do governo, acabando com o sistema parlamentarista. Seu impacto, contudo, será sentido imediatamente. O voto no “sim” é a validação do atual estilo de Erdogan, que tem atuado como chefe de governo de facto desde sua eleição, em 2014, apesar de não ter direito constitucional de exercer esse poder.
O resultado reforçaria o controle de Erdogan sobre o país, um dos principais atores da guerra civil síria, um importante enclave ao longo das rotas migratórias para a Europa e um parceiro crucial no Oriente Médio dos EUA e da Rússia.
O referendo foi conduzido em um clima de medo, com a campanha caracterizada pela intimidação de membros da oposição, vários dos quais foram baleados ou espancados durante comícios. A oposição também questiona a legitimidade do referendo, depois que o conselho eleitoral tomou uma decisão de última hora e passou a aceitar cédulas sem o carimbo oficial.
“Estamos recebendo milhares de denúncias de fraude eleitoral”, afirmou Erdal Aksunger, deputado e líder do CHP. Kemal Kilicdaroglu, outro líder do CHP, afirmou que nas votações anteriores no país as cédulas sem carimbo oficial foram invalidadas, mas neste referendo foram aceitas na apuração. “Não há duvidas que mudaram as regras no meio do jogo”, reclamou.
Os partidos e grupos contrários às mudanças dizem que o novo sistema colocaria em risco a separação de poderes no país. “Representa um notável engrandecimento do poder pessoal de Erdogan e, possivelmente, um golpe mortal nos pesos e contrapesos vitais no país”, disse o professor Howard Eissenstat, especialista do Projeto sobre Democracia no Oriente Médio, centro de estudos de Washington. “A independência judicial já era fraca antes do referendo. O novo sistema tornaria isso pior.”
Defensores de Erdogan dizem que o presidencialismo não limitará o controle político e judicial. Se a oposição conquistar o Parlamento, dizem, poderá anular os decretos do presidente e terão maior controle sobre as nomeações judiciais. O lado do “sim” também argumenta que um governo forte e centralizado tornará a Turquia capaz de enfrentar seus desafios, incluindo a economia, refugiados, o terrorismo e o separatismo curdo.
“Governos estáveis têm sido capazes de lidar com crises de forma mais eficaz, implementar reformas estruturais no momento correto e tornar o clima para investimentos mais favorável, aumentando a previsibilidade”, disse o porta-voz de Erdogan, Ibrahim Kalin. / NYT, REUTERS e EFE
