WASHINGTON - O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quinta-feira, 12, que a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) não significa uma ação militar contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.
Na quarta-feira, 11, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, com apoio do Brasil, a convocação de uma reunião dos signatários do pacto para ativar o tratado, que prevê defesa mútua entre os países da região.
“Não significa ação militar, de forma nenhuma, não é isso que nós queremos, o Tiar não é simplesmente um acordo de ação militar, é um acordo para ação coletiva diante de ameaças à segurança, como claramente é. O chanceler da Colômbia, se não me engano, fez uma apresentação muito clara nesse sentido, com o fato de o regime Maduro estar abrigando terroristas”, afirmou Araújo em Washington, fazendo referência às Farc, cuja dissidência voltou à luta armada há duas semanas.
O chanceler relativizou a exigência do tratado de que haja uma uma ameaça armada externa para que seja invocada a defesa coletiva mútua dos países da região. Segundo ele, “seja interno ou seja externo”, o caso da Venezuela representa uma ameaça para a região “independentemente” do que esteja "na letra" do pacto.
“Isso é redação do tratado, mas, enfim, a própria existência hoje de um regime como a Venezuela, seja interno, seja externo, representa uma ameaça e acho que o tratado existe para isso. Independentemente exatamente do que está ali na letra, é uma ameaça externa no sentido de que nós estamos diante de uma situação que tem presença terrorista, presença de forças violentas aí”, afirmou Araújo. “Como isso ameaça a segurança em toda a região, então acho que já era tempo de acionar o Tiar”, disse o ministro.
Chanceleres dos países signatários do Tiar devem se reunir no próximo dia 23 em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Araújo não disse qual será a proposta concreta do Brasil no encontro. Segundo ele, o País está coordenando com outras nações, como a Colômbia.
O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar, a depender dos desdobramentos do encontro, para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o País só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU. Segundo fontes do Itamaraty, no entanto, é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua decisão do Conselho de Segurança.
Araújo apenas afirmou que a ideia da reunião é pensar em uma “dimensão coletiva” para uma “ação diplomática” que gere a mudança de regime na Venezuela.
Durante o debate na OEA, a Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda. Nos bastidores, diplomatas afirmam que a rejeição aconteceu somente porque a proposta da Costa Rica é precoce, já que a OEA apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela.
O apoio do Brasil à convocação de reunião que pode ativar o Tiar foi discutido nos bastidores entre diplomatas e militares, segundo fontes envolvidas no tema. Os militares brasileiros têm rechaçado desde o início do mandato de Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. A discussão na OEA não se deu antes da consulta à cúpula militar e da garantia de que a intenção é intensificar tão somente instrumentos de pressão política e econômica contra Maduro – sem uso militar.
Apoio do Brasil ao TIAR
O apoio do Brasil à convocação de reunião que poderá ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) foi discutido nos bastidores entre diplomatas e militares, segundo fontes envolvidas.
O pacto, da época da Guerra Fria, prevê a defesa mútua dos países do continente em caso de ataques externos e foi defendido pelo presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, como uma forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro.
Apesar de o texto do Tiar abrir caminho, em último caso, para uma intervenção militar na Venezuela, diplomatas brasileiros garantem nos bastidores que o cenário não será o de adoção de instrumentos de força.
O Brasil se uniu a Colômbia, Estados Unidos e aos representantes de Guaidó para apresentar durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) desta terça-feira, 11, a proposta de convocação de uma reunião dos signatários do tratado para a segunda quinzena do mês.
Os militares brasileiros têm rechaçado desde o início do mandato de Jair Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. Outros integrantes do governo, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já adotaram falas nebulosas sobre o assunto.
Militares não querem intervenção armada na Venezuela
A discussão na OEA não se deu antes da consulta aos militares e da garantia de que a intenção é intensificar tão somente instrumentos de pressão política e econômica contra Maduro – sem uso militar.
O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar, a depender dos desdobramentos do encontro, para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o País só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU, mas é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua o órgão.
Entre as cláusulas presentes no documento da OEA estão a intervenção militar a países que coloquem em risco a estabilidade continental, a ruptura de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações econômicas e comunicações entre os países.
Os Estados Unidos têm se mobilizado para que a reunião de chanceleres dos países signatários do Tiar aconteça no próximo dia 23, em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A Colômbia irá presidir a reunião.
Araújo se reuniu com chanceler colombiano
O chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, se encontrou em Washington na manhã desta quarta-feira, 11, com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo. Pouco depois, o colombiano foi à OEA, na sessão em que 12 países aprovaram a convocação do encontro.
Durante o debate na OEA, a Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda, o que não significa o apoio futuro a uma ação militar.
O governo brasileiro não apresentou durante a sessão justificativa para votar contra a emenda costa-riquenha durante a sessão da OEA. Nos bastidores, integrantes do governo argumentam que a votação desta quarta-feira apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela. Há dúvidas inclusive de que o procedimento, se feito de maneira precoce, tivesse algum valor no futuro, já que não era o momento de deliberação sobre o assunto.
Além disso, convocar a reunião com imposição de limitações enfraqueceria a força de pressão sobre Maduro.
Chile se opõe a uso da força na Venezuela
Dos 18 países-membro do Tiar, 12 votaram a favor do projeto que convocou a reunião do grupo. Cinco se abstiveram e um esteve ausente. Mesmo países que votaram a favor da proposta expressaram que irão se opor a uma medida de uso de força, como o Chile.
Com isso, a avaliação é de que mesmo que algum país proponha uma ação militar – o que não se vislumbra no futuro próximo -, não haveria votos suficientes para aprovar uma intervenção.
