Esforço paraguaio pode ter um efeito contrário

O governo brasileiro julgará em maio o pedido feito pelo Paraguai para a revisão do status de refugiado concedido aos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Marti e Victor Colman, acusados de sequestros e outros crimes. A pressão diplomática exercida sobre o governo brasileiro, porém, pode ter o efeito oposto: o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) pode interpretar o pedido como mais um indício de que os três sofrem perseguição no país vizinho.

Felipe Recondo de Brasília, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2010 | 00h00

As chances de isso ocorrer aumentaram com a aprovação pelo Congresso paraguaio do estado de exceção em cinco regiões do país. Com isso, aumentam os poderes das forças de segurança para combater a guerrilha Exército do Povo Paraguai (EPP), organização da qual faziam parte os três, que se refugiaram no Brasil há seis anos.

Para embasar o pedido de revisão do status de refugiado, as autoridades paraguaias prometem apresentar provas de que os três têm ligações com o EPP e estariam, do território brasileiro, coordenando as atividades guerrilheiras. Quando o caso foi julgado pelo Conare, a Polícia Federal, que tem assento no comitê, afirmou não ter encontrado indícios do envolvimento dos três em atividades ilegais.

A ONU avalizou o reconhecimento do status de refugiado, o que deixa o governo brasileiro seguro de sua decisão. O presidente do Conare e atual secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, disse que a decisão foi tomada após muito estudo sobre a condição dos três. "Foi uma decisão tomada de maneira muito madura", afirmou.

Se o Conare não mudar sua decisão, o Paraguai pode pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extradição do três. Mas, para que o processo fosse adiante, seria necessário provar que houve alguma ilegalidade no reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro, a exemplo do que ocorreu no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

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