Espanha aprova recursos para evitar plebiscito na Catalunha

Medidas judiciais atacam a lei de consultas do Parlamento catalão e decreto de convocação da consulta sobre soberania da região

O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2014 | 14h22

MADRI - O governo espanhol aprovou nesta segunda-feira, 29, recursos judiciais contra a convocação de uma consulta pública sobre a soberania na Catalunha em 9 de novembro, um passo a mais para impedir o plebiscito em uma região na qual o sentimento de independência tem crescido nos últimos anos.

Os recursos contra a lei de consultas do Parlamento catalão e o decreto de convocação, finalizados no sábado pelo presidente catalão, Artur Mas, serão apresentados perante o Tribunal Constitucional na terça-feira.

"A consulta que se pretende realizar, nem por seu objetivo nem pelo procedimento seguido é compatível com a Constituição espanhola", disse o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, após uma reunião de gabinete.

Rajoy lamentou que a liderança catalã tenha imposto uma iniciativa que "transborda a democracia, divide os catalães e não pode ver a luz”.

No domingo, Mas mostrou-se confiante em poder realizar a votação dentro de pouco mais de um mês, alegando ser um processo democrático que cumpre com um marco legal transparente e referendado pela maioria dos partidos políticos da Câmara regional.

"Vamos convencer o Tribunal Constitucional de que fizemos tudo certo", disse Mas em uma entrevista à rede de televisão La Sexta no domingo à noite. "Não se pode utilizar o (Tribunal) Constitucional para resolver problemas políticos, não se pode", acrescentou.

No fim de semana, Mas assinou um decreto convocatório para consulta pública não vinculativa sobre a autodeterminação da região. O governo catalão convocou 5,4 milhões de catalães para comparecerem às 10.800 urnas que devem ser dispostas para que exerçam seu direito de voto.

A proposta deve custar algo em torno de 9 milhões de euros para a consulta, para a qual estão chamados também cerca de 2.500 catalães residentes no exterior e estrangeiros que possuem entre um e três anos de residência na Catalunha e solicitem participação no pleito.

Desde a meia-noite de domingo, está no ar a página oficial na Internet sobre o plebiscito. Na página pode-se obter o papel para a consulta, que contém as seguintes perguntas: Quer que a Catalunha seja um Estado? Em caso afirmativo, quer que seja um Estado independente?

O governo espanhol considera o plebiscito ilegal porque vai contra a Constituição do país, que estabelece que uma convocação desse tipo só pode ser feita pelo governo central e em todo o território espanhol. / REUTERS

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