Espanha legalizará imigrantes com filhos nascidos no país

Menores receberão passaportes espanhois e pais, licenças de residência temporárias.

Anelise Infante, BBC

09 de fevereiro de 2011 | 17h48

A lei não contempla imigrantes de todas as nacionalidades

O governo espanhol anunciou na segunda-feira que regularizará a situação dos imigrantes ilegais de algumas nacionalidades, entre elas a brasileira, que tenham filhos nascidos no país.

A medida, que deve entrar em vigor até seis meses, dá aos menores passaportes espanhóis e aos pais, licenças de residência temporárias.

Desta forma, muda uma regra básica da constituição espanhola, o direito de sangue, sob o qual o país não reconhecia como nativo um filho de pessoas de outras nacionalidades, mesmo que nascido na Espanha.

O filho de um casal brasileiro, por exemplo, que nasce em território espanhol atualmente não tem nacionalidade espanhola e, se não for registrado no consulado do Brasil, fica sem pátria.

Cidadania

"Não se trata de dar documentos a todos que cheguem aqui grávidas ou com a intenção de ter filhos, mas de remediar as condições dos que estão sem reconhecimento", disse a secretaria de Estado de Imigração, por meio de um comunicado.

"Há uma série de menores na Espanha que correm o risco de ficar sozinhos se seus pais, em situação irregular, forem repatriados", afirmou a secretária de Estado de Imigração, Anna Terrón.

A mudança na lei indica que a Espanha passa a dar a estes menores a nacionalidade espanhola, mas exclui os "nascidos na Espanha de pais estrangeiros se ambos carecem de nacionalidade ou se as legislações dos países de origem destes pais não proporcionam automaticamente a nacionalidade ao filho".

A maioria dos países sul-americanos, o Brasil inclusive, segue esta norma.

Para receber a documentação os pais devem cumprir alguns requisitos básicos: não ter antecedentes penais na Espanha e nos países de origem, provar que moram ao menos há dois anos e trabalham há ao menos seis meses no território espanhol.

Mas o conservador Partido Popular, de oposição, afirmou que a mudança na lei de imigração "não resolve nenhum problema" e "aumentará os casos de imigrantes em busca de documentos a custa de ter filhos".BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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