Espanha não deve investigar ex-secretário dos EUA

A promotoria espanhola declarou-se hoje contrária à abertura de uma investigação sobre se seis ex-funcionários do governo dos Estados Unidos criaram um elaborado mecanismo jurídico para viabilizar atos de tortura contra supostos terroristas detidos na prisão de Guantánamo. Entre os seis ex-funcionários figura o ex-secretário de Justiça dos EUA Alberto Gonzales. Promotores que analisaram o caso recomendaram que não seja aberta uma investigação na Espanha. Eles consideraram que a apuração das denúncias deve ser feita pela Justiça americana, e não pela espanhola.

AE-AP, Agencia Estado

17 de abril de 2009 | 11h16

A decisão da promotoria não tem caráter obrigatório, mas considera-se improvável que uma investigação de tal porte seja levada a cabo sem o apoio dos promotores. Ontem, o procurador-geral do Estado, Candido Conde-Pumpido, já havia antecipado que a promotoria não recomendaria a investigação. O caso foi apresentado no mês passado ao juiz Baltasar Garzón por um grupo de defensores dos direitos humanos. Garzón pediu então à promotoria que declarasse se recomendaria ou não a abertura da investigação.

Conde-Pumpido disse que o caso carece de fundamento e que qualquer acusação por tortura de prisioneiros deve ser apresentada contra aqueles que cometeram os abusos, e não contra os funcionários que poderiam estar por trás das decisões que teriam causado esses crimes. "Se há suspeita de um delito de maus-tratos de prisioneiros de guerra, a denúncia deveria ser contra os autores materiais", defendeu Conde-Pumpido. Além de Gonzales, a denúncia menciona o ex-subsecretário de Defesa Douglas Feith, o secretário do ex-vice-presidente Dick Cheney David Addington e os funcionários do Departamento de Justiça John Yoo e Jay S. Bybee, além do advogado do Pentágono William Haynes.

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