Espanha proíbe partido basco de se inscrever em eleição

A Justiça da Espanha proibiu a inscrição do novo partido pela independência basca Sortu, ao considerá-lo parte da organização armada Pátria Basca e Liberdade (ETA). Com a decisão, o partido não poderá concorrer em eleições locais e regionais em maio. O Tribunal Supremo adiantou na última hora desta quarta-feira sua sentença, que aponta o partido como uma mera sucessão do Batasuna, sigla política proscrita em 2003 por vínculos com o ETA.

AE, Agência Estado

24 de março de 2011 | 14h57

Os magistrados acataram os recursos apresentados pela promotoria e a advocacia do Estado e decidiram impedir a inscrição do Sortu no registro de partidos políticos. O

Sortu ("criar" ou "nascer" em euskera, idioma da região basca) se apresentou em fevereiro como uma formação de ruptura com o passado, que rechaçava toda forma de violência no País Basco, incluindo a do grupo separatista. Apesar disso, o Supremo entendeu que esse rechaço não é real e que o Sortu não se desvinculou do ETA, ainda que busque aparentar o contrário.

Desde 2003, o Supremo proíbe sistematicamente a inscrição de partidos pela independência basca próximos do Batasuna. A novidade é que pela primeira vez não houve unanimidade, e três juízes emitiram voto particular discrepante, posicionando-se a favor da legalização do Sortu.

"Os votos particulares nos dizem que não foi uma decisão fácil, mas também nos indicam que a esquerda ''abertzale'' (patriota), com os passos que deu, ainda não foi capaz de convencer suficientemente os tribunais", disse hoje o presidente regional basco, o socialista Patxi López. "Nós teríamos gostado que a esquerda abertzale tivesse manifestado a ruptura com seu passado e com os apoios dados à violência de forma muito mais clara", completou.

O nascimento do Sortu foi visto no mês passado como um passo significativo dos movimentos do entorno do ETA e do próprio grupo, que declarou em setembro uma trégua unilateral e em janeiro ampliou a declaração de "cessar-fogo permanente, geral e verificável" pela comunidade internacional, mas sem mencionar um possível abandono das armas. Apesar disso, o governo rebaixou então as expectativas e assegurou que do ETA espera apenas a dissolução definitiva, sem contrapartidas.

Os promotores do Sortu poderão recorrer no Tribunal Constitucional. Apesar disso, uma nova decisão dessa corte deve demorar meses para sair, e o partido não poderá se apresentar para as eleições municipais, marcadas no País Vasco e no restante da Espanha para 22 de maio. As informações são da Associated Press.

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