REUTERS/Andrea Comas
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Espanha recorre à Justiça contra resolução separatista do Parlamento catalão

Em declaração após apresentar recurso ao Tribunal Constitucional, primeiro-ministro Mariano Rajoy diz que defenderá com firmeza a soberania popular e a unidade da nação

O Estado de S. Paulo

11 de novembro de 2015 | 11h07

MADRI - O governo da Espanha apresentou nesta quarta-feira, 11, um recurso ao Tribunal Constitucional contra a declaração independentista da Catalunha e pediu que o alto tribunal informe aos políticos catalães que o descumprimento de seus mandatos pode ser um crime.

Em declaração após a apresentação do recurso, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, afirmou que "quando se prescinde da lei se renuncia à democracia" e ressaltou que defenderá "com firmeza" o respeito à soberania popular e a unidade da nação.

Premiê espanhol, Mariano Rajoy, defende a soberania popular e a unidade da nação

 

Rajoy disse que o recurso perante o Tribunal Constitucional para impugnar a resolução independentista aprovada na segunda-feira pelo Parlamento catalão não é só uma reação perante uma iniciativa de um legislativo autônomo, mas se trata "da defesa de todo um país".

O parlamento catalão aprovou nesta semana uma iniciativa separatista que pretende avançar rumo a uma "república catalã" com 73 das 135 cadeiras da câmara: os 62 votos do Junts pel Sí - grupo do presidente catalão interino, Artur Mas, - e os dez do CUP (radicais de esquerda).

Após essa aprovação, Madri ativou os trâmites legais para recorrer da decisão perante o Tribunal Constitucional, tal como fez nesta quarta-feira. A prevista admissão para trâmite do recurso do governo por parte do alto tribunal representaria a suspensão da resolução do parlamento catalão e de todos seus efeitos, tal como estabelece a Constituição espanhola.

O governo central, em seu recurso, pede que a comunicação desta medida seja dirigida ao presidente interino do governo catalão e a presidente do Parlamento, Carme Forcadell, junto a outros 19 altos cargos, que poderiam ser acusados de desobediência e suspensos de suas funções se não a cumprirem.

O Tribunal Constitucional convocou para às 16h30 desta quarta (horário local), o plenário que estudará e previsivelmente admitirá para trâmite a impugnação do governo contra a resolução independentista do parlamento catalão.

A reforma legal do funcionamento Constitucional, aprovada nos últimos meses, estabelece "um regime específico para os supostos descumprimento" de suas resoluções.

Nesse sentido, poderá impor multas coercitivas, suspensão das autoridades ou empregados públicos responsáveis pelo descumprimento, ou encomendar ao governo da Nação, mesmo que interino, a execução substitutiva", de acordo com a norma citada. / EFE

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