O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou esta semana que tem a intenção de modificar a 14ª Emenda Constitucional – que concede o direito de cidadania americana a quem nasce no país (jus soli), independentemente da nacionalidade dos pais. Se a emenda for alterada, crianças nascidas no território americano poderão ficar descobertas de direitos básicos como saúde, posteriormente de acesso a trabalhos formais e à previdência. A medida divide opiniões de especialistas em direito internacional.
De acordo com as leis americanas, um decreto presidencial (Excutive Order) não tem o poder de modificar uma emenda constitucional. “O presidente busca uma brecha na lei com base no fato de que a emenda escrita há 150 anos não previa a questão dos imigrantes ilegais”, explica Leonardo Freitas, especialista em imigração e sócio-fundador do escritório Hayman-Woodward. “Uma modificação dessa natureza não pode ocorrer sem que haja um longo e complexo processo de revisão constitucional”, acrescenta.
O professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Clayton Araújo afirma que o assunto deve cair no colo da Suprema Corte, mas, ainda assim, Trump poderia assinar um decreto. “Se for algo inconstitucional, do ponto de vista americano, a Suprema Corte, mesmo com maioria conservadora, não daria aval. Alguém que seja da mesma temática política de Trump não se colocaria em jogo só para agradar ao presidente da República”, defende.
O docente acrescenta que, caso uma nova emenda seja proposta pela Corte, a tendência é de que a vigência dela seja “imediata”, mas com reflexos a longo prazo. “Eu acho que isso efetivamente é para quem está irregular, não é para quem está com o green card. A princípio é para retirar os ilegais”.
A questão migratória voltou à tona nos EUA por dois motivos: a fala do presidente sobre a questão da cidadania americana e o deslocamento de uma caravana com mais de 7 mil imigrantes da América Central que cruzam o México com destino aos EUA. Os dois temas estão sendo usados por Trump com propósito eleitoral, em razão das eleições de meio mandato, no dia 6. A votação renova 435 vagas da Câmara e 35 dos 100 postos no Senado.
“Voltar a enfatizar o discurso de combate à imigração ilegal, e tudo o que advém dela, nesse momento me parece, sobretudo, uma estratégia política para conquistar votos”, defende Freitas. Trump busca apoio para o Partido Republicano nas eleições e a bandeira do controle aos imigrantes sempre foi o mote da campanha que o levou à presidênci
