Ueslei Marcelino / Reuters
Ueslei Marcelino / Reuters

Especialistas veem troca de benefícios por promessas

Qualidade do selo de qualidade dado OCDE é controvertido, mas vantagem da OMC a emergentes é ligada a atraso em reformas

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2019 | 21h39

Trocar uma vantagem concreta por uma promessa distante. É como especialistas ouvidos pelo ‘Estado’ enxergam o acordo fechado entre Jair Bolsonaro e Donald Trump, em que o Brasil promete deixar de se classificar como “país em desenvolvimento” na Organização Mundial do Comércio (OMC) – e consequentemente perde benefícios – para obter apoio dos EUA para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além de questionarem a real probabilidade de o País fazer parte do “grupo dos ricos” e até a eficiência do selo de qualidade que a OCDE garante aos membros, analistas destacam que tarifas mais baixas para exportação e prazos maiores para adequação a regras internacionais seriam perdidos sem o status de país em desenvolvimento.

“Muitas importações americanas são taxadas em 8%. O Sistema Geral de Preferências (ao qual o Brasil tem acesso por ter o status de país em desenvolvimento) garante alguns casos de tarifa zero. Isso dá competitividade aos nossos produtos”, diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

Segundo Barral, US$ 2 bilhões em exportações brasileiras se beneficiam hoje do sistema de preferências, o valor equivale a 1% dos embarques totais do País no ano passado. Entre os principais produtos, estão peças fabris, muitas produzidas por multinacionais americanas no Brasil, explica Barral. 

Além dos EUA, Japão, Suíça, Canadá e até Rússia estão entre os que concedem preferência aos produtos brasileiros em razão da classificação da OMC. A Europa retirou o País da lista por considerar que a renda per capita é muito alta – os EUA precisam renovar seu sistema de preferência no ano que vem. 

Embaixador do Brasil nos EUA nos anos 90, Rubens Ricupero destaca que o status de país em desenvolvimento foi criado para amenizar distorções criadas pelo comércio mundial. “A China não abre mão, porque vamos entregar de mão beijada? Não vale a pena trocar um (status na OMC) por outro (apoio na OCDE)”, diz.

Para Ricupero, a repercussão positiva que uma entrada na OCDE provoca no mercado se deve à pressão externa que se cria para o país candidato aprovar medidas liberais, defendidas pela organização. Entre elas estão a facilitação para a instalação de bancos internacionais. “Mas isso não garante, na prática, mais investimentos. A OCDE não é um milagre que substitui nossa incapacidade. O que atrai investimento é o crescimento da economia.”

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, também considera que a entrada na OCDE mudará pouco a realidade brasileira. Ele lembra ainda que a promessa de apoio é de Trump, não dos EUA, ao contrário da tarifa zero para a entrada de trigo americano no País. “Isso causa um inconveniente para o Brasil, pois pode aumentar a crise argentina (grande exportador de trigo), um importante parceiro.”

O professor de relações internacionais da FGV Vinícius Vieira diz que estudos indicam que países da OCDE têm maior capacidade de atrair investimentos, mas não se sabe se isso ocorre apenas pelo fato de o país ser membro ou porque aderiu às regras do clube, que pedem uma economia aberta e um Estado menos intervencionista.

A adesão à OCDE é também vista como uma grande vantagem pelo gerente executivo de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo. Para ele, não há problemas em abandonar o status de país em desenvolvimento, já que o último grande acordo da OMC é de 2013 e não significou uma vantagem para o Brasil. Segundo ele, há casos em que o tratamento especial diferenciado atrapalha o país, pois dá margem para que reformas sejam feitas de forma mais lenta

Para diplomatas ouvidos reservadamente, o governo brasileiro está mais interessado agora na OCDE do que no tratamento diferenciado nas negociações da OMC. / COLABOROU BEATRIZ BULLA

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