Espionagem estatal no México

Lei que flexibiliza telecomunicações sofre crítica por permitir invasão de privacidade

Maya Kroth*, The Christian Science Monitor/O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2014 | 02h02

Mais de mil pessoas, em grande parte estudantes, reuniram-se na semana passada nos degraus do monumento ao Anjo da Independência, na Cidade do México, para protestar contra um projeto de lei sobre telecomunicações que, segundo elas, constituiria uma tentativa de censura pelo governo do presidente Enrique Peña Nieto.

"As autoridades querem silenciar nossas vozes e nossa liberdade de expressão na internet", disse Natalie Olivier, que tinha um X desenhado com tinta sobre a boca, enquanto a multidão atrás dela gritava: "Não à censura". No ano passado, o presidente Peña Nieto propôs amplas reformas constitucionais relativas a questões como o fim do monopólio estatal do petróleo e a promoção da concorrência no setor de telecomunicações. A proposta inicial foi elogiada por seu intuito de abrir o mercado para atrair maiores investimentos estrangeiros, criar novas emissoras de TV com acesso total e implementar normas mais rigorosas para a concorrência com o objetivo de oferecer aos consumidores mais acesso e melhores preços aos serviços de telefonia, internet e TV.

No mês passado, Peña Nieto enviou ao Senado um projeto de lei sobre telecomunicações de 500 páginas que regulamenta o tema, determinando como as reformas devem ser implementadas, mas algumas das cláusulas do projeto despertaram preocupação. Seus adversários afirmam que a proposta permitiria ao governo bloquear os sinais dos telefones celulares durante protestos, censurar sites e espionar as comunicações por telefonia móvel em nome da segurança nacional.

Trata-se de uma questão extremamente sensível porque o Partido Revolucionário Institucional (PRI), de Peña Nieto, controlou o México durante 71 anos - até 2000 -, e alguns temem que essas cláusulas possam assinalar o retrocesso a um estilo de governo mais autoritário. "O governo mexicano está investindo muito esforço e dinheiro na tentativa de criar uma imagem internacional de reformador e democrático, mas isso contradiz totalmente o que estamos vivendo", disse Luis García, advogado da Rede de Defesa dos Direitos Digitais. "O que vemos é o retorno do velho PRI."

Os problemas do projeto de lei são consequência de sua linguagem pouco precisa, afirma Manuel Alejandro Guerrero, professor e pesquisador da área de comunicações políticas da Universidade Ibero-americana da Cidade do México. O texto prevê, por exemplo, que as companhias de telecomunicações entreguem às autoridades informações sobre a localização geográfica do usuário sem precisar de uma ordem judicial, o que Guerrero entende como uma violação potencial dos direitos humanos.

Segundo o porta-voz do presidente mexicano, essas cláusulas visam ajudar no combate aos sequestros, aos ciberataques e a outros crimes. Ele indicou, no entanto, que as propostas problemáticas seriam eliminadas. A convergência de privacidade e tecnologia tornou-se uma questão cada vez mais em evidência na América Latina depois que Edward Snowden divulgou informações que revelariam espionagens contra presidentes e cidadãos da região pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA. Na quarta-feira, o Brasil sancionou uma lei com o objetivo de proteger a privacidade e os consumidores online.

Também na semana passada, artigos do projeto sobre telecomunicações do México tornaram-se virais, com hashtags como #EPNvsinternet aparecendo como as mais vistas no Twitter. Um vídeo publicado dia 20 no YouTube falando contra o projeto recebeu milhares de visualizações. Uma carta aberta enviada ao Congresso do México afirma que a iniciativa "ameaça a liberdade de expressão, a neutralidade da rede, bem como o direito de acesso à informação oportuna e plural pela internet".

Na marcha de terça-feira do Monumento à Independência até o Senado, alguns manifestantes carregavam rosas indicando que a demonstração era pacífica, enquanto outros agitavam bandeiras negras para representar o "México de luto" por ameaças à livre expressão. O cartaz que o estudante Willebaldo Heredia García segurava dizia; "Uma hashtag nos representa melhor do que um legislador". "O governo precisa compreender que não será pela censura que nos controlará ou evitará ouvir opiniões negativas", disse García. Respondendo às críticas, uma comissão do Senado apresentou nova versão do projeto de lei que elimina o artigo sobre o bloqueio dos sinais dos celulares, mas deixa intactos outros elementos polêmicos.

Apesar da legislação que considera preocupante, o professor Manuel Alejandro Guerrero considerou um avanço os protestos. "Esse tipo de manifestação pública de descontentamento seria impensável antes", afirmou, referindo-se ao período prévio em que o PRI estava no poder. "A sociedade mudou. Se alguns membros da classe política quiserem um retorno ao passado, a coisa não funcionará tão bem."

*Maya Kroth é jornalista.

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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