Yes on Measure 10 via AP
Yes on Measure 10 via AP

Estado americano de Oregon passa a descriminalizar porte de drogas

Medida foi aprovada nas eleições de 3 de novembro; posse passa a ser infração civil passível de multa

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 22h41

PORTLAND - O Oregon se tornou nesta segunda-feira, 1, o primeiro Estado americano a descriminalizar a posse de pequenas quantidades de drogas pesadas, que passa a ser uma infração civil passível de multa, com a possibilidade de realizar uma "avaliação de saúde" para não ter que pagar a taxa.

"Sabemos que a punição por dependência química não funciona e não melhora os resultados para as pessoas", declarou o diretor da Autoridade de Saúde do Oregon (OHA), Steve Allen, em um comunicado.

Allen também reconheceu que a lei entra em vigor num momento crítico. Isso porque os casos de overdose dispararam 70% no Estado desde que a pandemia de covid-19 começou, em março de 2020.

A medida 110, que foi aprovada em novembro e criou uma enorme polêmica no Estado, determina que a polícia não poderá prender uma pessoa por posse de pequenas quantidades para consumo próprio de drogas como cocaína, heroína, metanfetamina, LSD, MDMA ou opiáceos como a oxicodona.

Ela estabelece, no entanto, a imposição de uma multa de até US$ 100 (aproximadamente R$ 540), que poderá ser evitada se a pessoa concordar em realizar uma avaliação de saúde e em entrar para um programa de reabilitação.

O objetivo é dar prioridade ao tratamento das pessoas que lutam contra a dependência química em vez de condená-las à prisão e incluir um registo criminal em seu histórico, o que dificultaria a reintegração plena delas à sociedade.

O Oregon é pioneiro em leis de posse de drogas, já que em 1973 tornou-se o primeiro território dos EUA a legalizar o uso recreativo da maconha.

São precisamente os fundos obtidos a partir do imposto estatal sobre a maconha que financiarão os programas de reabilitação promovidos pela nova medida, cujos centros terão de estar em funcionamento a partir de 1º de outubro.

Com a lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira, o Oregon assume a liderança nos EUA com uma medida que já havia sido adotada por países como Portugal, Holanda e Suíça. /EFE

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.