Estado chileno vai pagar indenização à família de executado

A Corte de Apelações de Santiago condenou o Estado chileno a pagar uma indenização de 200 milhões de pesos (US$ 380 mil) à família de um professor assassinado em 1979 por agentes da Polícia secreta da ditadura, informaram nesta segunda-feira fontes judiciais. Com a decisão, adotada na semana passada e divulgada nesta segunda-feira, a 5ª Sala do Tribunal de Alçada revogou a decisão judicial de um juizado civil que tinha negado a reparação à família do dirigente do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), Ricardo Ruz Zañartu. Na resolução, os magistrados assinalam que os litigantes foram afetados por um delito de "lesa-humanidade", do qual deriva uma responsabilidade civil que deve ser indenizada. O advogado da família da vítima, Nelson Caucoto, disse estar satisfeito com a decisão e destacou sua importância, pois, para ele, a indenização foi até o momento "o primo pobre dos direitos humanos no Chile". "Custou muito fazer os magistrados entenderem que a Justiça compreende a sanção penal, o estabelecimento da verdade, e, ao mesmo tempo, a indenização, que é uma obrigação de caráter internacional do Estado", disse o advogado em declarações à imprensa. O professor Zañartu, pai de três filhos, morreu aos 34 anos, em 27 de novembro de 1979, em um confronto com Carabineiros, quando tentava fugir de um controle policial, segundo o Relatório Rettig sobre as violações aos direitos humanos na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Agencia Estado,

20 Novembro 2006 | 15h07

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