Alyssa Pointer/Atlanta Journal-Constitution via AP
Alyssa Pointer/Atlanta Journal-Constitution via AP

Estado da Geórgia aprova lei que proíbe aborto depois que o coração começar a bater

Mais ativa organização de defesa dos direitos humanos nos EUA, a ACLU, promete entrar na Justiça contra a lei, alegando que ela é inconstitucional

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2019 | 15h03
Atualizado 08 de maio de 2019 | 11h41

MIAMI - O governador do Estado da Geórgia, no sudeste dos Estados Unidos, Brian Kemp, sancionou nesta terça-feira, 7, a lei da "batida do coração", uma das medidas antiaborto mais duras do país, que proíbe interromper a gravidez depois das seis semanas de gestação.

Na prática, a lei, que passa valer a partir de 2020, criminaliza o aborto uma vez detectada uma batida de coração no útero, o que acontece geralmente na sexta semana de gravidez. Até então, o aborto era proibido no Estado a partir da 20ª semana de gravidez. 

A legislação da Geórgia é a mais recente iniciativa em uma ampla batalha sobre os direitos ao aborto que ocorre este ano nas legislaturas estaduais controladas pelos republicanos no Centro-Oeste e no Sul. Legisladores conservadores veem o realinhamento conservador da Suprema Corte como a melhor oportunidade para derrubar o caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto no país. 

O governador diz esperar que  a lei seja contestada. "Mas nosso trabalho é fazer o que é certo, não o que é fácil", disse Kemp, eleito em novembro. O republicano saiu vencedor após uma acirrada disputa com a democrata Stacey Abrams, que se vencesse seria a primeira mulher negra a governar o Estado. Ele obteve 50,2% dos quase 4 milhões de votos da Geórgia, uma vantagem de apenas 54.801 votos para Abrams.

"Nós protegemos os inocentes, defendemos os vulneráveis, os que não podem falar por si próprios", disse o governador, ao assinar a medida, dizendo ter cumprido a promessa de viabilizar a mais dura lei de aborto do país. "Permitiremos que amados bebês cresçam e desenvolvam o potencial que Deus lhes deu."

Apoio

Analistas locais consideram a medida crucial para o governador manter o apoio de sua base conservadora que o elegeu. Kemp e seus aliados afastaram o risco de uma reação política nas urnas nas próximas eleições. Mas alguns grupos já disseram que vão revidar. 

Leana Wen, presidente do fundo federal Planned Parenthood Action, que fornece serviços de saúde reprodutiva nos EUA, disse que buscaria imediatamente um recurso jurídico para impedir que a lei entrasse em vigor no Estado. 

"A lei assinada pelo governador Kemp bane os abortos antes mesmo das mulheres saberem que estão grávidas. Ela é tão extrema que criminaliza médicos que fornecem cuidados para salvar vidas (das mães) e até mesmo permite ao Estado investigar se a mulher realmente teve um aborto espontâneo", disse Wen. 

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Como em outras versões pelo país, a lei da Geórgia inclui exceções para incesto e estupro - com boletins de ocorrência - e situações de má-formação e se a saúde da mãe estiver em risco. Diferentemente de outros Estados, a Geórgia diz que o feto é uma "pessoa natural" e um "ser humano" quando um batimento cardíaco é detectado. 

O projeto foi chamado de draconiano por democratas, lobbies de médicos e organizações dos direitos civis assim como líderes dos direitos das mulheres e celebridades que se opunham à medida e protestaram por meses. 

Textos similares adotados no Kentucky e no Mississippi foram bloqueados na Justiça - e é provável que a lei da Geórgia tenha o mesmo destino. Outros Estados, como Missouri, Tennessee, Flórida, Illinois, Louisiana, Maryland, Minnesota, Nova York, Carolina do Sul e Virgínia Ocidental estão considerando leis parecidas, segundo o Guttmacher Institute.

Republicanos e ativistas pró-vida esperam que medidas como essa - que já foram consideradas incostitucionais por pelo menos dois tribunais - são parte de uma deliberada estratégia para iniciarem batalhas legais que, com o tempo, chegarão ao Supremo.

A mais ativa organização de defesa dos direitos humanos no país, a ACLU, prometeu entrar na Justiça contra a lei na Geórgia, alegando que ela é inconstitucional. Além disso, prometeu uma mobilização para que os eleitores demonstrem nas próximas eleições seu descontentamento com a medida. 

"Com essa lei, o Grande Governo criminaliza a decisão mais íntima que fazem mulheres e casais, e contradiz 50 anos de precedentes na Suprema Corte de Justiça", escreveu a diretora-executiva da ACLU da Geórgia, Andrea Young.

Para lembrar

Em 1973, o caso Roe versus Wade que chegou à Suprema Corte garantiu o direito ao aborto em todo país. Desde então, os conservadores tentam revertê-lo. Hoje, a Suprema Corte conta com uma maioria de magistrados conservadora, graças aos dois juízes nomeados pelo presidente Donald Trump, para quem a luta contra o aborto será um dos temas de campanha em 2020. / NYT, W. POST e AFP 

 

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