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Estado da Geórgia aprova lei que proíbe aborto depois que o coração começar a bater

Mais ativa organização de defesa dos direitos humanos nos EUA, a ACLU, promete entrar na Justiça contra a lei, alegando que ela é inconstitucional

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Por Redação
Atualização:

MIAMI - O governador do Estado da Geórgia, no sudeste dos Estados Unidos, Brian Kemp, sancionou nesta terça-feira, 7, a lei da "batida do coração", uma das medidas antiaborto mais duras do país, que proíbe interromper a gravidez depois das seis semanas de gestação.

Na prática, a lei, que passa valer a partir de 2020, criminaliza o aborto uma vez detectada uma batida de coração no útero, o que acontece geralmente na sexta semana de gravidez. Até então, o aborto era proibido no Estado a partir da 20ª semana de gravidez. 

Manifestantes a favor e contra o aborto em protesto no Capitólio da Geórgia Foto: Alyssa Pointer/Atlanta Journal-Constitution via AP

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A legislação da Geórgia é a mais recente iniciativa em uma ampla batalha sobre os direitos ao aborto que ocorre este ano nas legislaturas estaduais controladas pelos republicanos no Centro-Oeste e no Sul. Legisladores conservadores veem o realinhamento conservador da Suprema Corte como a melhor oportunidade para derrubar o caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto no país. 

O governador diz esperar quea lei seja contestada. "Mas nosso trabalho é fazer o que é certo, não o que é fácil", disse Kemp, eleito em novembro. O republicano saiu vencedor após uma acirrada disputa com a democrata Stacey Abrams, que se vencesse seria a primeira mulher negra a governar o Estado. Ele obteve 50,2% dos quase 4 milhões de votos da Geórgia, uma vantagem de apenas 54.801 votos para Abrams.

"Nós protegemos os inocentes, defendemos os vulneráveis, os que não podem falar por si próprios", disse o governador, ao assinar a medida, dizendo ter cumprido a promessa de viabilizar a mais dura lei de aborto do país. "Permitiremos que amados bebês cresçam e desenvolvam o potencial que Deus lhes deu."

Apoio

Analistas locais consideram a medida crucial para o governador manter o apoio de sua base conservadora que o elegeu. Kemp e seus aliados afastaram o risco de uma reação política nas urnas nas próximas eleições. Mas alguns grupos já disseram que vão revidar. 

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Leana Wen, presidente do fundo federal Planned Parenthood Action, que fornece serviços de saúde reprodutiva nos EUA, disse que buscaria imediatamente um recurso jurídico para impedir que a lei entrasse em vigor no Estado. 

"A lei assinada pelo governador Kemp bane os abortos antes mesmo das mulheres saberem que estão grávidas. Ela é tão extrema que criminaliza médicos que fornecem cuidados para salvar vidas (das mães) e até mesmo permite ao Estado investigar se a mulher realmente teve um aborto espontâneo", disse Wen. 

Relembre: Argentinas fazem ‘panelaço verde’ por aborto legal:

Como em outras versões pelo país, a lei da Geórgia inclui exceções para incesto e estupro - com boletins de ocorrência - e situações de má-formação e se a saúde da mãe estiver em risco. Diferentemente de outros Estados, a Geórgia diz que o feto é uma "pessoa natural" e um "ser humano" quando um batimento cardíaco é detectado. 

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O projeto foi chamado de draconiano por democratas, lobbies de médicos e organizações dos direitos civis assim como líderes dos direitos das mulheres e celebridades que se opunham à medida e protestaram por meses. 

Textos similares adotados no Kentucky e no Mississippi foram bloqueados na Justiça - e é provável que a lei da Geórgia tenha o mesmo destino. Outros Estados, como Missouri, Tennessee, Flórida, Illinois, Louisiana, Maryland, Minnesota, Nova York, Carolina do Sul e Virgínia Ocidental estão considerando leis parecidas, segundo o Guttmacher Institute.

Republicanos e ativistas pró-vida esperam que medidas como essa - que já foram consideradas incostitucionais por pelo menos dois tribunais - são parte de uma deliberada estratégia para iniciarem batalhas legais que, com o tempo, chegarão ao Supremo.

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A mais ativa organização de defesa dos direitos humanos no país, a ACLU, prometeu entrar na Justiça contra a lei na Geórgia, alegando que ela é inconstitucional. Além disso, prometeu uma mobilização para que os eleitores demonstrem nas próximas eleições seu descontentamento com a medida. 

"Com essa lei, o Grande Governo criminaliza a decisão mais íntima que fazem mulheres e casais, e contradiz 50 anos de precedentes na Suprema Corte de Justiça", escreveu a diretora-executiva da ACLU da Geórgia, Andrea Young.

Para lembrar

Em 1973, o caso Roe versus Wade que chegou à Suprema Corte garantiu o direito ao aborto em todo país. Desde então, os conservadores tentam revertê-lo. Hoje, a Suprema Corte conta com uma maioria de magistrados conservadora, graças aos dois juízes nomeados pelo presidente Donald Trump, para quem a luta contra o aborto será um dos temas de campanha em 2020. / NYT, W. POST e AFP 

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