Estado de sítio na Argentina vai durar 30 dias

Será por 30 dias o período do estado de sítio decretado nesta quarta-feira pelo governo argentino ante a onda de violência social que explodiu no país. O governo enviou o decreto ao Congresso, para que este outorgue o seu aval à medida. O estado de sítio é decretado em caso de convulsão interna do país ou de ataque proveniente do exterior, e durante seu período o governo pode ordenar prisões indiscriminadamente. O ato assinado nesta noite pelo presidente Fernando de la Rúa também dá a ele amplos poderes para suspender garantias constitucionais, incluindo a liberdade de viajar, de imprensa, de propriedade, de reunião e associação, de organização sindical e até os direitos de propriedade individual. Não se espera que De la Rúa adote uma autoridade ditatorial, e o Congresso tem a habilidade de reduzir os poderes de emergência do presidente.Desde o retorno da democracia, em 1983, o Estado de Sítio foi decretado em três ocasiões. Duas ocorreram durante o governo do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89). A primeira foi em 1985, durante um levante militar. A segunda foi em 1989, durante uma onda de saques a supermercados no meio da hiper-inflação. A terceira e última vez ocorreu em 1990, quando o então presidente Carlos Menem reprimiu uma rebelião dos militares cara-pintadas.Leia o especial

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