Estado dos EUA aumenta rigor da definição de estupro

Os Estados Unidos vêm tornando mais clara e rigorosa a legislação sobre o crime de estupro. Numa atitude inédita, os legisladores de Illinois decidiram que, durante uma relação sexual, caso uma das pessoas mude idéia, seu parceiro deverá acatar imediatamente a recusa. Caso contrário, poderá ser incriminado por violação. "Acredito que esta lei ajudará a Justiça a punir ou coibir com mais eficácia a violência sexual", ponderou Lyn Schollett, diretor da Coalizão contra a Agressão Sexual. A nova lei foi assinada na semana passada e anunciada na segunda-feira pelo governador de Illinois, Rod Blagojevich. De acordo com ela, caso alguém diga "não" em qualquer momento, durante um ato sexual, tem o direito de ser atendida pela outra pessoa envolvida na relação. De acordo com o Instituto Nacional do Direito das Vítimas de Crimes, é a primeira vez que uma medida com esta sai do papel em Illinois. Para chegar à nova medida os legisladores de Illinois se inspiraram num caso concreto, ocorrido na Califórnia, onde um casal de estudantes de 17 anos mantiveram relação sexual após uma festa. Na ocasião, embora a adolescente tivesse mudado de idéia, não foi atendida pelo rapaz. O caso foi denunciado à Justiça, que passou vários anos até decidir que o estudante era culpado, segundo a legislação estadual. Antecipando-se à decisão da Justiça de Illinois, a Corte Suprema da Califórnia determinou, em janeiro, a culpa do estudante. De acordo com os legisladores de Illinois, a lei assinada na segunda-feira pretende justamente evitar que, a exemplo da Califórnia, tais casos se "arrastassem demais".

Agencia Estado,

30 Julho 2003 | 18h42

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