PUBLICIDADE

Estado mexicano de Coahuila permite união homossexual

Estado é o segundo a contar com uma lei sobre o tema, depois do Distrito Federal

Por Agencia Estado
Atualização:

O Congresso do estado mexicano de Coahuila, no norte do país, aprovou na quinta-feira a lei do Pacto Civil de Solidariedade, que permite a união entre pessoas do mesmo sexo. A aprovação por 20 votos a favor e 13 contra faz de Coahuila o segundo estado mexicano a contar com uma lei sobre o tema, depois do Distrito Federal, que aprovou um projeto em novembro. De acordo com o deputado Francisco Saracho, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), não se trata de um casamento legal mas de "um pacto civil", um "negócio jurídico" entre pessoas do mesmo sexo ou não. Com a lei, as partes adquirem obrigações de sustento alimentício, podem herdar patrimônio e exigir indenização em caso de separação. "O mecanismo combate condutas discriminatórias", disse o deputado. O pacto, porém, não permite a adoção de crianças. O conservador Partido Ação Nacional (PAN), do presidente do México, Felipe Calderón, foi contra o projeto, que considerou uma tentativa de legalizar um "casamento disfarçado entre homossexuais". O grupo parlamentar do PAN tentou derrubar, sem sucesso, a lei de união civil aprovada no Distrito Federal.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.