Andrea Peto/Arquivo pessoal
Andrea Peto/Arquivo pessoal

Estados iliberais têm mesmo modus operandi e se baseiam nos mesmos princípios

Para professora do Departamento de Estudos de Gênero da Universidade Central Europeia de Viena, Andrea Pető, Polônia e Hungria criam instituições paralelas, enfocam no familiarismo e apresentam questões políticas como questões de segurança

Thaís Ferraz e Ilana Cardial, especial para o Estadão

12 de abril de 2021 | 10h00

Além das vitórias eleitorais do PiS e do Fidesz, partidos no poder na Polônia e na Hungria, não é possível identificar um momento decisivo da transformação iliberal pela qual os dois países passam, afirma a professora do Departamento de Estudos de Gênero da Universidade Central Europeia de Viena, Andrea Pető. Apesar disso, é possível identificar seis pilares ideológicos que conectam os dois Estados e encontrar semelhanças na forma em que operam. 

Confira a entrevista:

É possível determinar um (ou mais) marcos do início da transformação iliberal na Hungria? E na Polônia?

A pergunta é excelente porque não se pode identificar um momento decisivo além das óbvias vitórias eleitorais do Fidesz e do PiS. A radicalização desses programas iliberais está ligada à crise tripla (financeira, segurança e imigração) de 2008, que tornou as crises já existentes visíveis e mais profundas. Os líderes dos partidos iliberais se apresentam como um remédio nacional contra o poder das elites globais, a voz dos “perdedores da globalização” (embora eles próprios sejam parte dos vencedores), oferecendo uma alternativa agradável e desejável ao neoliberalismo. Como uma resposta nacionalista à democracia neoliberal globalizada, o iliberalismo europeu contemporâneo se apóia em seis pilares ideológicos interconectados: nacionalismo majoritário, retórica de lutador pela liberdade, capitalismo nacional, familialismo, anti-gênero e eurocristianismo. Seu programa está em constante evolução, reagindo aos desenvolvimentos. É por isso que durante a pandemia o governo polonês tentou fortalecer ainda mais as restrições ao aborto, a Hungria atacou os direitos das pessoas trans e a Romênia tentou, mas por causa da resistência internacional não conseguiu, abolir o que eles chamam de “ideologia de gênero”.

Os partidos governantes em ambos os países, Fidesz e PiS, têm trajetórias que vão de uma origem moderada à radicalização. Eles foram, de alguma forma, um produto de seu tempo? Em outras palavras, eles podem ser colocados como causa ou consequência dessas transformações iliberais?

O PiS tem sido consequente em suas orientações e programas: desde o início defendeu um programa agrário e católico localizado e baseado em valores. O Fidesz começou como um partido liberal e acabou como um partido de extrema direita. Esse "novo normal", o iliberalismo, é uma nova forma de governança baseada em conceitos e instituições democráticas anteriores. Nascidos da desilusão com a democracia neoliberal globalizada, os regimes iliberais parecem fornecer soluções para os problemas emergentes. No entanto, em vez de desafiar o funcionamento do sistema capitalista global ou patologias do Estado fraco, as elites iliberais em grande parte os reproduzem, enquanto ocultam esse fato por trás de um discurso nacionalista e antiliberal robusto. Longe de produzir uma mudança sistêmica real, desafiando estruturas de poder injustas, e ao aumentar a progressão tributária, os governos iliberais da Hungria e da Polônia obtêm fundos não apenas de fontes da UE, mas por meio de cortes nos setores já subfinanciados e sustentam as hierarquias já existentes.

Qual foi o papel da agenda anti-gênero nas últimas eleições na Hungria e na Polônia? Você acredita que esse tema deve permanecer central nas próximas eleições na região?

Gênero está e estará na vanguarda da próxima luta política em ambos os países. O gênero funciona como uma "cola simbólica" de diferentes maneiras. Em primeiro lugar, uma dinâmica é construída para que a noção de gênero seja percebida como um conceito ameaçador. A direita reuniu questões contestadas em separado e as atribuiu ao termo guarda-chuva de “agenda progressista”. E há o conceito de “ideologia de gênero”, que é construído por aqueles que consideram o gênero uma ameaça, que passou a significar o fracasso da representação democrática. A oposição a esta ideologia tornou-se um meio de rejeitar certas facetas da atual ordem social e econômica, desde a priorização da política de identidade sobre as questões materiais até o enfraquecimento da segurança social, cultural e política. Em segundo lugar, a demonização da “ideologia de gênero” tornou-se uma ferramenta retórica fundamental na construção de um novo conceito de senso comum para um público amplo, a partir de um consenso do que é normal e legítimo. Une e mobiliza aqueles que têm interesse em lutar contra a democracia liberal.

Existem semelhanças no modus operandi dos atores anti-gênero em ambos os países?

O modus operandi desses não liberais, que chamamos de ‘Estados poliporos’, é o mesmo: criar instituições paralelas, enfocar no familiarismo, operar com ódio e apresentar as questões de política como questões de segurança. Eles não têm ideias originais, mas a forma como estão operando os torna uma nova forma de governança. Cada país tem seu modelo específico em função do arcabouço jurídico e dos padrões culturais. A contra-revolução legal está acontecendo na Polônia já aconteceu e venceu na Hungria. Por isso é fundamental acompanhar os acontecimentos: há uma transferência de know-how muito simples entre essas forças. O (instituto ultraconservador) Ordo Iuris está espalhando um know-how sobre o mesmo programa para a Hungria e para a Polônia, onde os atores locais, financiados por atores internacionais e dinheiro dos contribuintes, o vendem como um programa nacional e patriótico. 

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