EUA aliviarão penas para crimes não violentos ligados às drogas

Proposta reduziria população carcerária do país e economizaria bilhões de dólares em cuidados com presos

Cláudia Trevisan , Correspondente - O Estado de S.Paulo

14 de março de 2014 | 02h05

WASHINGTON - Com o maior índice de encarceramento do mundo, os EUA tentam revisar sua política criminal, reservando punições mais severas para ofensas graves e reduzindo a pena de crimes não violentos relacionados a drogas, o que afetaria 70% dos casos desse tipo. O resultado esperado é a redução da população prisional e dos gastos bilionários destinados a sua manutenção.

Dentro desse processo, o secretário de Justiça, Eric Holder, deu aval ontem à proposta da Comissão de Sentenças dos EUA, agência do Judiciário encarregada de estabelecer diretrizes que devem ser obedecidas por juízes e tribunais na definição de punições criminais.

O país tem 25% da população carcerária do mundo, apesar de ter apenas 5% dos habitantes do planeta. Nos últimos 30 anos, o número de pessoas atrás das grades aumentou 500%, para 2,3 milhões. Desse total, 216 mil estão em prisões federais, metade das quais pela posse ou tráfico de drogas. A proposta de redução de penas endossada por Holder foi apresentada em janeiro pela Comissão de Sentenças.

A decisão final deve ser anunciada em abril, mas a proposta deve ter efeito prático imediato. Holder já orientou os procuradores federais a não se oporem a pedidos de redução de penas com base na orientação proposta pela comissão.

A superpopulação carcerária e os altos custos de sua manutenção levaram ao surgimento de uma coalizão improvável no Congresso, com a união da extrema direita do Tea Party e progressistas do Partido Democrata na defesa de mudanças legislativas que reduzam as penas de crimes de menor gravidade.

Segundo o Departamento de Justiça, o sistema prisional americano custou aos cofres públicos US$ 80 bilhões em 2010, valor superior ao orçamento de US$ 55 bilhões do Departamento de Segurança Interna, que tem a função de combater o terrorismo, proteger as fronteiras e aplicar as leis de imigração.

Mudança. No dia 30 de janeiro, o Comitê Judiciário do Senado uniu três projetos de lei sobre reforma criminal no Smarter Sentencing Act (Lei de Sentenças Inteligentes, em tradução livre). Com apoio republicano e democrata, a proposta reduz as penas mínimas em metade dos delitos relacionados a drogas e torna retroativa uma diminuição de penas relacionadas ao crack aprovada em 2010. Além disso, o projeto aumenta o número de crimes em que os juízes podem fixar condenações inferiores à punição mínima.

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