EUA altera legislação para ampliar segurança

Por 337 votos a 79, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou na sexta-feira a ampliação dos poderes de escuta telefônica das autoridades federais norte-americanas e autorizou a detenção de estrangeiros suspeitos de terrorismo, sem culpa formada, por até uma semana. A votação garantiu a adoção da primeira lei antiterrorismo desde os ataques contra o World Trade Center e o Pentágono. Na quinta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei semelhante, por 96 votos a 1. A legislação dá novos poderes às autoridades para fazer escuta telefônica, permitindo que a ordem judicial necessária para se estabelecer o grampo cubra qualquer telefone que possa ser usado por uma pessoa suspeita de envolvimento com o terrorismo. Até agora, a polícia tinha de obter uma ordem judicial por linha. A nova lei facilita também a transmissão às agências de inteligência - hoje proibida - de informações obtidas pelo FBI por meio de escuta telefônica. Os provedores de serviços de Internet estarão sujeitos agora a ser judicialmente intimados pela Polícia Federal a fornecer informações e cópias de e-mails vindos ou recebidos por suspeitos de terrorismo. Numa importante alteração da proposta original do executivo, a nova lei limitou a sete dias o período máximo durante o qual a polícia poderá deter estrangeiros em situação irregular nos EUA, que sejam considerados risco para a segurança do país. A pretensão inicial da administração, de poder manter esses suspeitos presos por tempo indeterminado, foi considerada inconstitucional e uma violação dos direitos civis pela Câmara e o Senado. Um cidadão norte-americano não pode ser preso mais de 24 horas sem uma acusação formal. Há duas diferenças principais entre os projetos votados pelas duas casas do Congresso, que terão de ser resolvidas por uma comissão mista, antes de a versão final da lei ser submetida novamente à aprovação final dos deputados e senadores e enviada à sanção do presidente George W. Bush, na semana que vem. O Senado incluiu um capítulo sobre lavagem de dinheiro e a Câmara fixou um prazo de validade de três anos, prorrogáveis por mais dois, para as novas regras sobre escuta telefônica. Aeroportos A Câmara resiste à estatização da segurança em aeroportos. Uma segunda lei suscitada pelos atentados terroristas de 11 de setembro tem um destino menos previsível no Congresso. Na sexta-feira, o Senado aprovou por unanimidade a estatização pelo governo federal do serviço de inspeção e segurança de vôo nos 140 maiores aeroportos norte-americanos, criando um sistema de vigilância semelhante ao que existe na Europa. O projeto estabelece os critérios de seleção e treinamento dos integrantes do corpo dos funcionários a serem contratados para o novo órgão, que operará sob jurisdição do Ministério da Justiça. Uma tarifa de embarque de US$ 2,50 financiará parte dos custos do novo serviço. Embora a iniciativa conte com o apoio da esmagadora maioria dos americanos, os líderes da maioria republicana na Câmara de Representantes, fiéis ao credo privatista, já se pronunciaram contra a "federalização" dos serviços de segurança dos aeroportos e prometeram bloquear a medida. Leia o especial