EUA analisarão castigo para relações homossexuais

A Corte Suprema dos Estados Unidos anunciou hoje que analisará a legalidade de castigos impostos a homossexuais que mantenham relações, uma questão que coloca à prova a constitucionalidade das leis de sodomia em 13 Estados do país. Os juízes revisarão o caso de dois homens do Texas que foram processados no Estado com base em uma lei que qualifica como delito as relações sexuais entre duas pessoas do sexo masculino. A Corte Suprema vem se esforçando para determinar quanta proteção a Constituição oferece neste quesito. O máximo tribunal decidiu, por uma votação de 5 a 4, em 1996, que as pessoas de idade adulta não têm direito constitucional no caso de relações homossexuais, ratificando as leis que proíbem a sodomia. A Suprema Corte enfrenta várias questões neste caso. Uma delas definir se é uma invasão inconstitucional de privacidade processar um casal pelo que faz em sua própria casa. Ou se é inconstitucional que os Estados sancionem os homossexuais masculinos e femininos por manterem relações sexuais que casais heterossexuais podem ter sem ser castigados. A sodomia é definida como sexo contra a natureza em alguns Estados norte-americanos, se estendendo ao sexo anal e oral (tanto para gays como para heterossexuais). Nove Estados proíbem a sodomia totalmente - Alabama, Flórida, Idaho, Louisiana, Mississippi, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Utah e Virgínia. No Texas, Kansas, Missouri e Oklahoma a sodomia é castigada apenas entre os homossexuais.

Agencia Estado,

02 Dezembro 2002 | 19h30

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