Divulgação
Divulgação

EUA anunciam medidas para combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção

Objetivo é fortalecer a transparência financeira em razão da divulgação dos Panama Papers. Entre as medidas está a que exige que instituições financeiras americanas identifiquem os verdadeiros proprietários das empresas com as quais realizam negócios

Cláudia Trevisan, correspondente / Washington , O Estado de S. Paulo

06 Maio 2016 | 10h42

WASHINGTON - Em reação ao Panama Papers, o governo Barack Obama anunciou na manhã desta sexta-feira, 6, medidas para exigir que os bancos dos EUA identifiquem os verdadeiros donos de empresas para as quais prestam serviços. O objetivo é revelar os verdadeiros beneficiários de firmas offshores, que podem ser usadas para evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou ocultação de renda e patrimônio.

Os EUA têm dentro de suas fronteiras Estados com regras comparáveis às de paraísos fiscais do Caribe. No centro da rede de empresas de fachadas revelada pelo Panama Papers, a Mossak Fonseca registrou mais de 1 mil firmas só no Estado de Nevada. Com regras que favorecem o segredo, Delaware se transformou em um paraíso fiscal on-shore: cerca de 25% de sua receita vêm de taxas cobradas no registro de firmas de fachada.

Diante da resistência dos Estados em exigir mais transparência nessas operações, a gestão Obama decidiu apertar as regras aplicáveis aos bancos. As instituições financeiras terão agora que fazer uma “diligência de seus clientes”, para descobrir quem são os beneficiários finais de contas ou lucros de aplicações financeiras. A regra se aplica a bancos, corretoras e fundos de investimentos.

Maior economia do mundo, os EUA aparecem em terceiro lugar no ranking Financial Secrecy Index, que classifica os países segundo o grau de segredo financeiro que proveem. O Panamá está dez posições abaixo. A Suíça lidera a lista, seguida por Hong Kong.

Segundo nota da Casa Branca, a revelação do Panama Papers colocou em evidência as questões de atividades financeiras ilícitas e evasão fiscal.

Para combater a sonegação, o governo americano anunciou o fechamento de uma lacuna legal que permitia que estrangeiros escondessem ativos em empresas de fachadas abertas nos EUA. Até agora, essas firmas não eram obrigadas a dar informações à Receita Federal americana nem revelar seus proprietários. Com as mudanças regulatórias, elas terão de obter um “número de identificação do empregador”. O objetivo, de acordo com a Casa Branca, é evitar que essas empresas de fachada sejam usadas para evasão fiscal.

Obama também anunciou o envio de projeto de lei ao Congresso pelo qual pessoas jurídicas são obrigadas a informar os seus verdadeiros donos. “O aumento do acesso à informação à ‘propriedade beneficiada’ - informação sobre as pessoas que estão realmente atrás de uma corporação ou de outras entidades empresariais - ajudará a prevenir e investigar crimes financeiros”, disse a Casa Branca.

O Panama Papers é um conjunto de 11,5 milhões de documentos sobre as atividades globais da Mossak Fonseca, a maior empresa do mundo dedicada à abertura de empresas de fachadas. Entregue por uma fonte anônima, o material foi analisado por um rede internacionais de repórteres e editores organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, os participantes da investigação são o Estado, UOL e Rede TV!.

Mais conteúdo sobre:
Estados Unidos corrupção Panama Papers

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.