Eduardo Nicolau / Estadão
Eduardo Nicolau / Estadão

EUA autorizam empresas a se instalar em Cuba e eliminam limite de remessas

Medidas da Casa Branca devem favorecer joint ventures com estatais cubanas, incentivar a criação de pequenos negócios na ilha

Claudia Trevisan, CORRESPONDENTE, WASHINGTON, O Estado de S. Paulo

19 Setembro 2015 | 02h00

Na véspera da chegada do papa Francisco a Cuba, o governo Barack Obama anunciou o fim do limite para remessas de recursos de cubano-americanos a parentes na ilha, um dos principais motores do consumo e do financiamento dos pequenos negócios privados que surgem no país.

Logo após o anúncio, Obama conversou por telefone com o presidente cubano, Raúl Castro, sobre a medida e também a visita que o papa Francisco fará aos dois países a partir de hoje. A informação foi divulgada pelo governo cubano.

Segundo a Casa Branca, empresas americanas ganharam permissão para ter presença física em Cuba para desenvolver certas atividades e poderão realizar joint ventures com a estatal que provê serviços de internet e telecomunicações na ilha.

As medidas integram um pacote de redução das sanções contra Cuba. As mudanças entram em vigor na segunda-feira, um dia antes de o papa desembarcar nos EUA, vindo de Cuba. O pontífice teve um papel relevante nas negociações secretas que levaram à histórica decisão dos dois países de reatar relações diplomáticas após 53 anos. 

Pela primeira vez desde a imposição do embargo econômico, em 1961, empresas americanas poderão ter presença física em Cuba para desenvolvimento de determinadas atividades, que abrangem jornalismo, exportação de bens autorizados – como produtos agrícolas e materiais de construção – transporte de cargas, telecomunicações e internet, serviços de viagens, educação e religião.

Essas empresas ou indivíduos ganharam permissão para contratar cubanos diretamente e manter contas bancárias no país. Mas a aplicação das mudanças depende de decisões de Havana, que limita a presença de companhias estrangeiras e não permite a contratação direta de trabalhadores – todos os contratos devem ser feitos por meio do Estado.

Uma das medidas que devem causar mais polêmica nos EUA é a autorização para que provedores de serviços de telecomunicações e internet realizem joint ventures com a estatal cubana ETECSA, que tem o monopólio dessas atividades. Setores republicanos se opõem ao restabelecimento de laços e o condicionam a mudanças na política da ilha.

“Não temos ilusões sobre a natureza das coisas em Cuba e temos diferenças muito fortes em relação a direitos humanos, mas o presidente acha que a maneira mais efetiva de dar poder aos cubanos é permitir que mais americanos viajem para a ilha, ampliar o comércio e fortalecer os empreendedores cubanos”, disse um assessor de Obama.

O teto de remessas de recursos dos EUA para Cuba havia sido elevado de US$ 2 mil para US$ 8 mil anuais em dezembro, quando Washington e Havana anunciaram o restabelecimento de laços diplomáticos. Agora, será totalmente eliminado. Esses recursos financiam a abertura de pequenos negócios, como restaurantes e pousadas.

Cerca de 2 milhões de pessoas de origem cubana vivem nos EUA, a maioria na Flórida. Emilio Morales, presidente do Havana Consulting Group, estimou em 2013 que 62% das famílias cubanas recebiam remessas de parentes no exterior, recursos que respondiam por 90% dos gastos no comércio. Naquele ano, o fluxo foi de US$ 2,6 bilhões, o equivalente a 3,7% do PIB cubano. A cifra deve atingir ao menos US$ 4 bilhões em 2015, em consequência da ampliação e da eliminação do teto.

O pacote também amplia as possibilidades de americanos acompanharem parentes que viajarem para Cuba dentro de algumas das categorias autorizadas pelo governo, entre as quais atividades jornalísticas, pesquisa, projetos humanitários e trabalhos em fundações privadas e instituições educacionais. Viagens de turismo estão proibidas.

Jason Marczak, vice-diretor do Centro Adrienne Arsht para América Latina do Atlantic Council, avaliou as medidas como um dos passos mais importantes para o relacionamento bilateral desde o anúncio de restabelecimento de laços.

“Permitir que empresas dos EUA abram escritórios, estabeleçam joint ventures com Cuba e abram contas bancárias será um avanço na remoção das amarras que impedem as empresas de entrarem no mercado cubano”, afirmou. 

O levantamento total do embargo depende de decisão do Congresso e enfrenta a oposição de setores do Partido Republicano e de alguns democratas.

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