EUA autorizam empresas a se instalar em Cuba e eliminam limite de remessas

Na véspera da chegada do papa Francisco a Cuba, o governo Barack Obama anunciou o fim do limite para remessas de recursos de cubano-americanos a parentes na ilha, um dos principais motores do consumo e do financiamento dos pequenos negócios privados que surgem no país.

Logo após o anúncio, Obama conversou por telefone com o presidente cubano, Raúl Castro, sobre a medida e também a visita que o papa Francisco fará aos dois países a partir de hoje. A informação foi divulgada pelo governo cubano.Segundo a Casa Branca, empresas americanas ganharam permissão para ter presença física em Cuba para desenvolver certas atividades e poderão realizar joint ventures com a estatal que provê serviços de internet e telecomunicações na ilha.As medidas integram um pacote de redução das sanções contra Cuba. As mudanças entram em vigor na segunda-feira, um dia antes de o papa desembarcar nos EUA, vindo de Cuba. O pontífice teve um papel relevante nas negociações secretas que levaram à histórica decisão dos dois países de reatar relações diplomáticas após 53 anos.Pela primeira vez desde a imposição do embargo econômico, em 1961, empresas americanas poderão ter presença física em Cuba para desenvolvimento de determinadas atividades, que abrangem jornalismo, exportação de bens autorizados - como produtos agrícolas e materiais de construção - transporte de cargas, telecomunicações e internet, serviços de viagens, educação e religião. Essas empresas ou indivíduos ganharam permissão para contratar cubanos diretamente e manter contas bancárias no país. Mas a aplicação das mudanças depende de decisões de Havana, que limita a presença de companhias estrangeiras e não permite a contratação direta de trabalhadores - todos os contratos devem ser feitos por meio do Estado.Uma das medidas que devem causar mais polêmica nos EUA é a autorização para que provedores de serviços de telecomunicações e internet realizem joint ventures com a estatal cubana ETECSA, que tem o monopólio dessas atividades. Setores republicanos se opõem ao restabelecimento de laços e o condicionam a mudanças na política da ilha."Não temos ilusões sobre a natureza das coisas em Cuba e temos diferenças muito fortes em relação a direitos humanos, mas o presidente acha que a maneira mais efetiva de dar poder aos cubanos é permitir que mais americanos viajem para a ilha, ampliar o comércio e fortalecer os empreendedores cubanos", disse um assessor de Obama.O teto de remessas de recursos dos EUA para Cuba havia sido elevado de US$ 2 mil para US$ 8 mil anuais em dezembro, quando Washington e Havana anunciaram o restabelecimento de laços diplomáticos. Agora, será totalmente eliminado. Esses recursos financiam a abertura de pequenos negócios, como restaurantes e pousadas.Cerca de 2 milhões de pessoas de origem cubana vivem nos EUA, a maioria na Flórida. Emilio Morales, presidente do Havana Consulting Group, estimou em 2013 que 62% das famílias cubanas recebiam remessas de parentes no exterior, recursos que respondiam por 90% dos gastos no comércio. Naquele ano, o fluxo foi de US$ 2,6 bilhões, o equivalente a 3,7% do PIB cubano. A cifra deve atingir ao menos US$ 4 bilhões em 2015, em consequência da ampliação e da eliminação do teto.O pacote também amplia as possibilidades de americanos acompanharem parentes que viajarem para Cuba dentro de algumas das categorias autorizadas pelo governo, entre as quais atividades jornalísticas, pesquisa, projetos humanitários e trabalhos em fundações privadas e instituições educacionais. Viagens de turismo estão proibidas.Jason Marczak, vice-diretor do Centro Adrienne Arsht para América Latina do Atlantic Council, avaliou as medidas como um dos passos mais importantes para o relacionamento bilateral desde o anúncio de restabelecimento de laços. "Permitir que empresas dos EUA abram escritórios, estabeleçam joint ventures com Cuba e abram contas bancárias será um avanço na remoção das amarras que impedem as empresas de entrarem no mercado cubano", afirmou.O levantamento total do embargo depende de decisão do Congresso e enfrenta a oposição de setores do Partido Republicano e de alguns democratas.