Lukas Coch / EFE
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EUA, China e as regras comerciais

Com a OMC enfraquecida, o livre-comércio depende mais dos arranjos regionais

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2019 | 06h30

O Órgão de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou no dia 10, com o fim do mandato de dois de seus juízes. Ele estava com três juízes, número mínimo para funcionamento, e agora restou só um. Foi desenhado para ter sete juízes, mas os EUA se recusam a aprovar novas nomeações. Segundo Renato Flôres, ex-membro do grupo de peritos da OMC, há pelo menos 15 anos os americanos se queixam das decisões dos juízes de apelação. 

Flôres concorda que os juízes, em alguns casos, extrapolaram as normas da OMC em decisões que prejudicaram os EUA. Embora as pressões já fossem fortes no governo de Barack Obama, atingiram o clímax com Donald Trump. Os americanos argumentam que os países devem chegar a soluções negociadas para seus conflitos comerciais, em vez de submetê-los a um julgamento que atropela sua soberania.

Esse foi o tema do debate do qual participei na conferência Atlantic Dialogues, em Marrakesh, na semana passada, que partiu da pergunta: “O sistema de comércio com base em regras sobreviverá?” Para Flôres, não há dúvida de que um sistema de regras terá de existir, embora não o atual. “O poder hegemônico precisa de regras para ter credibilidade”, disse. “Os EUA estão fazendo o que qualquer potência hegemônica faria. O sistema já não os favorece e eles querem mudá-lo.” 

A questão é quais países eles vão alienar e com quais vão se aliar na criação dessa nova ordem. Ou se os EUA serão derrotados, e a China passará a dar as cartas. As regras atuais de livre-comércio foram criadas sob liderança americana, ainda na Guerra Fria: o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), precursor da OMC, foi assinado em 1947. A partir dos anos 80, a China foi aprendendo a jogar de acordo com as regras, até ingressar na OMC, em 2001. 

Um pouco como a seleção brasileira se tornou melhor do que a da Inglaterra no futebol, a China se tornou um craque do livre-comércio, mesmo não tendo participado de sua invenção. Hoje, é a maior potência comercial do mundo. Os EUA então deixaram de gostar do jogo, e decidiram mudar suas regras. Ou melhor, no caso de Trump, jogar sem regras mesmo. 

É evidente que a China tem dado muitas caneladas: violação de patentes, dumping, subsídios e outros tipos de apoio estatal que criam vantagens competitivas artificiais. Mas aí está – ou estava – a OMC para apitar as faltas e mostrar o cartão: salvaguardas, medidas antidumping e contra subsídios.

Embora ainda se beneficie do status de nação em desenvolvimento, o que parece incongruente, dada sua condição de potência comercial, a China vem se enquadrando. O acordo que trouxe uma trégua à guerra comercial com os EUA incluiu o respeito à propriedade intelectual. 

A China saiu de um superávit na conta externa de 10,3% do PIB, no terceiro trimestre de 2017, para 0,4%, no mesmo período de 2018. A Alemanha, em contraste, o maior exportador em valor agregado, mantém superávit de 8%. “Um alemão exporta, em média, o dobro de um chinês”, disse o economista francês Uri Dadush, consultor do Banco Mundial. “O yuan se apreciou cerca de 40% em termos reais em relação ao euro nos últimos dez anos.” 

“É muito difícil caracterizar a China como o grande predador no mercado internacional”, afirmou Dadush. “É uma grande importadora para muitos países em desenvolvimento.” Com a OMC enfraquecida, o livre-comércio passa a depender mais dos arranjos regionais. “Por isso, quem tem de se preocupar é o Brasil, que tem poucos acordos de livre-comércio, e o Mercosul não funciona”, disse Dadush. O fato de a OMC ser dirigida por um brasileiro, Roberto Azevêdo, parece que não servirá mais de consolo. 

 

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