EUA: Congresso pode reduzir poderes do FBI contra terrorismo

Ameaça dos legisladores é um novo golpe contra o secretário de Justiça, Alberto Gonzales, envolvido num escândalo pela demissão de oito promotores federais

Legisladores republicanos e democratas acusaram na terça-feira, 20, o FBI de abuso de autoridade nas tarefas de espionagem interna contra o terrorismo e ameaçaram reduzir suas prerrogativas. A ameaça foi formulada durante uma audiência do Comitê Judicial da Câmara de Representantes. É um novo golpe contra o secretário de Justiça, Alberto Gonzales, envolvido num escândalo pela demissão de oito promotores federais. Num depoimento ao comitê, o inspetor geral do Departamento de Justiça, Glenn Fine, afirmou que o FBI abusou de sua autoridade ao reunir informação sobre ligações telefônicas, e-mails e arquivos financeiros em suas investigações antiterroristas. Ele acrescentou que os excessos foram cometidos com solicitações de informação, conhecidas como "cartas de segurança nacional" (NSL, em inglês), aprovadas pela Lei Patriota para a luta contra o terrorismo, de outubro de 2001. As "cartas" foram utilizadas para conseguir informação "de forma imprópria" de três empresas telefônicas, disse Fine. Lei Patriota A Lei Patriota permitiu que a informação das empresas pudesse ser analisada pelo FBI sem necessidade de uma autorização judicial. "Os empregados do FBI não procuraram intencionalmente fazer mau uso das cartas de segurança nacional nem buscaram informação que não deviam conhecer. Porém, achamos que o mau uso foi produto de erros, distração, confusão, torpeza, falta de treino ou de supervisão", afirmou Fine. Para ele, as ações do FBI "foram graves e inaceitáveis". Segundo o legislador republicano Dan Lungren, o FBI deve tomar medidas para corrigir esses problemas. Caso contrário, o uso das NSL será suspenso. O também republicano Jim Sensenbrenner considerou os abusos "excessivos". "Que seja uma advertência", acrescentou o legislador, ex-presidente do Comitê Judicial. Conduta O atual presidente do comitê, o democrata John Conyers, afirmou que os abusos são parte de um padrão de conduta do Departamento de Justiça. "Foi uma violação grave da confiança pública. O FBI transformou as NSL num instrumento para reunir enormes quantidades de informação privada, sem dar conta de suas atividades ao Congresso", sustentou. Valerie Caproni, conselheira geral do FBI, disse que já estão sendo tomadas medidas para retificar os problemas. Mas alguns legisladores insistiram que o Departamento de Justiça abusou dos poderes concedidos pelo Congresso após os atentados de 11 de setembro de 2001. "Se alguém do setor privado tivesse feito o que o FBI fez, teria sido detido e processado", comparou o republicano Darrel Issa. No entanto, outros legisladores republicanos ainda consideram a capacidade de espionagem interna do FBI fundamental para localizar terroristas em potencial. "O problema não é a lei, e sim a sua aplicação", disse Lamar Smith.