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EUA cortam ajuda militar de países do tribunal internacional

Os EUA cortaram US$ 89 milhões em ajuda militar a 32 países amigos, em retaliação pelo fato de não terem dado imunidade a cidadãos americanos em casos levados ao Tribunal Penal Internacional. O TPI foi criado em 1998 para julgar casos de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Entre os países punidos com corte de ajuda militar estão o Brasil, vários países da Europa Oriental (alguns dos quais forneceram tropas para a ação militar no Iraque), Peru, Equador, África do Sul, Venezuela e Costa Rica."Esta é a primeira sanção na história da diplomacia dos EUA voltada exclusivamente contra democracias", comentou Heather Hamilton, da Associação Federalista Mundial. O corte de ajuda foi determinado pela Lei de Proteção aos Membros de Serviços (militares) Americanos, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2002. Entre outras medidas, a lei autoriza o presidente dos EUA a usar todos os meios necessários, inclusive a força, para libertar militares americanos que caiam sob a custódia do TPI.As sanções econômicas se aplicam a todos os países que tenham ratificado o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Internacional, isentando apenas os membros da Otan e alguns aliados selecionados, entre eles Argentina, Austrália, Japão, Coréia do Sul, Israel e as Filipinas. Países que tenham assinado acordos bilaterais com os EUA pelo chamado Artigo 98, dando imunidade a cidadãos americanos, também podem não sofrer sanções, a critério do governo dos EUA.

Agencia Estado,

01 de outubro de 2003 | 20h29

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