EUA criam manual sobre como julgar suspeitos de terrorismo

Prisioneiros de Guantánamo podem ser presos, condenados e executados tendo como base para o julgamento testemunhos forçados ou sem confirmação

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos criou um manual sobre como julgar prisioneiros detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba, que permitirá que suspeitos de terrorismo sejam presos, condenados e executados tendo como base para o julgamento testemunhos forçados ou sem confirmação. Segundo uma cópia do manual, obtida pela agência de notícias Associated Press, um advogado de defesa de um suspeito de terrorismo não poderá revelar evidências confidenciais em sua defesa até que o governo tenha a chance de examiná-las. O manual do Pentágono poderá levar a um conflito entre a administração Bush e o Congresso, agora liderado pelos democratas, sobre o tratamento de suspeitos de terrorismo. Em setembro do ano passado, o Congresso, na época liderado pelos republicanos, enviou a Bush um projeto de lei que garantia ampla liberdade de prender e interrogar supostos combatentes inimigos. O projeto também proibia abusos por parte dos americanos, como mutilação e estupro, mas dava ao presidente espaço para decidir que técnicas de interrogatório seriam permitidas. O manual do Pentágono tem como meta garantir que combatentes inimigos, termo utilizado por Bush para designar a maioria dos suspeitos de terrorismo mantidos em Guantánamo, "sejam processados perante cortes judiciais regularmente constituídas e dando todas as garantias judiciais conhecidas por pessoas civilizadas", segundo o documento. O manual também proíbe o uso nas cortes de depoimentos obtidos por tortura ou "tratamento cruel, inumano ou degradante". Porém, a lei permite que se utilize depoimentos obtidos através de técnicas de interrogação "à força" caso os interrogatórios tenham sido feitos antes de 30 de dezembro de 2005 e considerados fiéis à verdade por um juiz. O senador republicano Arlen Specter e alguns democratas disseram que a lei será considerada pelas cortes como inconstitucional, pois impede que os presos se oponham às suas detenções. Segundo a lei norte-americana, somente a indivíduos selecionados para um julgamento militar é dado acesso a um advogado e um juiz; outros detentos militares podem continuar presos, sem julgamento, até que o conflito termine. Aproximadamente 400 detentos suspeitos de ligação com a rede terrorista Al-Qaeda ou com a milícia fundamentalista Taleban são mantidos presos na base naval norte-americana de Guantánamo, que foi construída para abrigar "os piores dos piores" terroristas, segundo palavras do ex-secretário de Defesa dos EUA Donald Rumsfeld. Cerca de 380 pessoas foram transferidas ou soltas. O Departamento de Defesa atualmente planeja julgar ao menos 10 suspeitos. Matéria ampliada às 19h34