AP Photo/Ted S. Warren
AP Photo/Ted S. Warren

Veto parcial a muçulmanos entra em vigor nos EUA

Segundo a norma, apenas membros da ‘família próxima’, originários de 6 nações de maioria islâmica, poderão entrar no território americano

O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2017 | 08h07
Atualizado 29 de junho de 2017 | 21h21

WASHINGTON - Após meses de polêmicas e reviravoltas na Justiça, as novas restrições de entrada nos EUA impostas pelo decreto anti-imigração do presidente Donald Trump passaram a vigorar nesta quinta-feira, 29. A medida foi efetivamente implantada às 20 horas de (21 horas em Brasília), três dias depois de a Suprema Corte americana autorizar a aplicação parcial contra cidadãos de seis países de maioria islâmica. 

O governo americano comprometeu-se a autorizar a entrada de quem tenha “família próxima” e especificou os laços de parentescos exigidos para dar a autorização. Há permissão prevista para “pais (incluindo adotivos), maridos e mulheres, filhos ou filhas – criança ou adulto –, genros, noras, irmãs e irmãos e meios-irmãos ou meias-irmãs”. 

Ficam de fora avós, netos, tios, sobrinhos, primos, noivos e cunhados. A “relação de boa-fé” com o país deve ser “formal, documentada e ter sido estabelecida em circunstâncias comuns, e não com o objetivo de burlar esse decreto”, ressalta o texto. Pessoas doentes que necessitem tratamento urgente poderão obter o visto.

Adotada com a justificativa de impedir a chegada de “terroristas”, a ordem executiva proíbe, temporariamente, a entrada em território americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen), assim como de refugiados de qualquer parte do mundo.

Na segunda-feira, os juízes da mais alta corte americana limitaram o alcance desse decreto. A proibição de ingresso não pode ser aplicada a quem justificar “uma relação de boa-fé com uma pessoa, ou com uma entidade nos EUA”.

Entre as exceções previstas, estão aqueles que queiram ir aos EUA para visitar um parente próximo, um estudante que tenha sido admitido em uma universidade americana, um profissional contratado para trabalhar em uma empresa local, ou ainda um professor convidado para dar uma palestra.

Além desses exemplos específicos, há uma série de questões em aberto, debatidas entre advogados experientes na área, como o que será entendido como “relação de boa-fé” ou como um refugiado sírio pode provar a existência de um laço anterior com os EUA. 

“Esse governo está redefinindo a ideia de família. Fui criada por meus avós, motivo pelo qual não posso nem mesmo imaginar que não sejam considerados parte da minha família”, disse Rama Issa, diretora da Associação Árabe Americana de Nova York.

Embora seja provável que essa polêmica se estenda aos tribunais, especialistas previam um impacto limitado nos aeroportos, diferentemente da confusão provocada em 27 de janeiro com a implementação da primeira versão desse decreto.

Advogados voluntários e várias associações ofereceram ajuda gratuita, na época, para atender aos viajantes detidos nos aeroportos e ameaçados de expulsão. Algumas dessas organizações garantiram que voltariam a ocupar terminais aéreos no país, mais uma vez, a partir de hoje.

Em 3 de fevereiro, um juiz federal suspendeu a primeira versão do decreto de Trump e o mesmo ocorreu em março com sua segunda edição. Os magistrados justificaram sua decisão, alegando que o texto era discriminatório em relação aos seguidos do Islã. Em outubro, a Suprema Corte examinará a segunda versão em definitivo. / AFP 

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