REUTERS/Carlos Jasso
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EUA e Cuba discordam sobre políticas em reunião semestral sobre imigração

Em encontro no Departamento de Estado americano, Havana afirmou que políticas dos EUA para cidadãos da ilha são incoerentes com o contexto bilateral atual dos dois países

O Estado de S. Paulo

01 de dezembro de 2015 | 11h58

WASHINGTON - Cuba e Estados Unidos evidenciaram na segunda-feira, 30, suas diferenças em política migratória ao discordar sobre o futuro da Lei de Ajuste e a política "pé molhado, pé seco", duas medidas que para Havana são responsáveis por crises como a que se desenrola atualmente na Costa Rica.

Este foi o ponto de maior desacordo na reunião semestral sobre imigração que tiveram na segunda-feira representantes do governo cubano e do americano no Departamento de Estado, em Washington.

Cuba pediu aos EUA o fim da atual política migratória para seus cidadãos por considerar que estimula o trânsito de migrantes e a imigração ilegal "como se evidenciou", na atual crise na Costa Rica, segundo informou a delegação do país caribenho em comunicado.

"Tanto a política de 'pé molhado, pé seco' como o Programa para Profissionais Médicos Cubanos (Cuban Medical Professional Parole Program) são incoerentes com o contexto bilateral atual, entorpecem a normalização das relações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos e geram problemas para outros países da região", considerou a delegação da ilha, que acusa Washington de um "manejo politizado" do tema migratório.

Seu pedido foi rejeitado mais uma vez pelos Estados Unidos, que deixaram claro que não têm intenção de fazer mudanças na política migratória que aplica aos cidadãos cubanos.

A Lei de Ajuste Cubano, vigente desde 1966, e a política "de pé molhado, pé seco" privilegiam os cubanos que conseguem tocar território americano, que podem solicitar a residência permanente um ano depois - enquanto os interceptados no mar são devolvidos à ilha.

A última crise da imigração cubana está se refletindo na Costa Rica, onde milhares de cubanos que saíram de avião do Equador, país que não lhes pedia visto, estão agora presos após a recusa da Nicarágua em deixar-lhes entrar no país.

"Esta perigosa travessia ilustra os riscos e as incertezas inerentes ao envolver-se com traficantes e crime organizado nas tentativas de chegar aos Estados Unidos", disse um porta-voz do Departamento de Estado que pediu anonimato. "Nós nos preocupamos com sua segurança. No entanto, este é um tema que vai além da relação entre Cuba e EUA."

Os Estados Unidos, segundo a mesma fonte, abordaram com a delegação da ilha como podem colaborar para "combater as organizações de tráfico de pessoas que se aproveitam da imigração cubana".

Quem também se referiu à crise na Costa Rica foi a diretora de relações com a imprensa do Departamento de Estado, Elizabeth Trudeau, que explicou que os EUA procuram "soluções para o desafio que se apresenta quando os imigrantes não têm um pedido de asilo válido ou outras bases legais para ficar em um país".

"Reconhecemos que os governos têm o direito soberano de devolver estas pessoas a seu país e todas essas devoluções devem ser realizadas com segurança e dignidade", acrescentou Trudeau.

A delegação cubana denunciou que as atuais políticas dos EUA violam "a letra e o espírito" dos acordos migratórios em vigor, nos quais o país se comprometeu "a interromper" a prática de admitir migrantes cubanos que chegassem a seu território por vias irregulares.

A base do diálogo migratório bilateral radica nos acordos de 1994 e 1995, pelos quais Estados Unidos e Cuba se comprometeram a manter uma imigração "segura, legal e ordenada" e a reunir-se a cada seis meses para revisar a implementação desses pactos.

O diálogo sobre migração era um dos poucos contatos bilaterais que EUA e Cuba mantinham antes de iniciar sua aproximação em dezembro de 2014. Nesta terça-feira, as delegações terão outra reunião em Washington para abordar a colaboração contra o narcotráfico. / EFE

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