EUA e UE criam acordo sobre informações de passageiros de aviões

As agências americanas que atuam contrao terrorismo poderão acessar de maneira mais fácil os dados pessoaisdos passageiros que vão aos Estados Unidos a bordo de companhiasaéreas européias, segundo um acordo provisório alcançado nesta sexta-feira entrea Comissão Européia (Executivo da União Européia) e Washington. O acordo, que acaba com o vazio legal para as companhias aéreaseuropéias, estabelece que as autoridades americanas deixarão deentrar em breve nos sistemas das companhias aéreas européias paraobter dados. Em entrevista coletiva, o comissário de Justiça, Segurança eLiberdade da União Européia, Franco Frattini, disse que o acordogarante "a continuidade legal" dos vôos transatlânticos. Serão 34 dados por passageiro - entre outros, endereço, número detelefone, data de reserva, histórico de viagens ou se é uma passagemde ida -, a serem entregues ao Escritório de Alfândegas e Fronteiras(BCP), do Departamento de Segurança Nacional (DHS) americano. No entanto, o texto afirma que as provisões legais anexasautorizam o DHS a acrescentar mais dados aos 34 estabelecidos, "seforem necessários". Este departamento fornecerá os dados, de acordo com cada caso, aoutras agências de segurança americanas que atuem contra oterrorismo. No entanto, o texto sobre o acordo não detalha quaisseriam as agências. Embora a possibilidade de fornecimento dos dados já existisse noacordo feito anteriormente, em 2004 - anulado pelo Tribunal deJustiça da UE em maio, devido a questões técnicas -, agora atransferência dos dados a outras agências será mais fácil. "Não se trata de dar mais dados, nem de fazer mais trocas, mastornar mais fácil a transmissão de dados para outras agências",disse Frattini. O diretor-geral de Justiça, Segurança e Liberdade na ComissãoEuropéia, Jonathan Faull, um dos principais negociadores do acordo,disse que tinham que aceitar "as exigências da legislaçãoamericana", que sofreu mudanças desde 2004 e atingem também ascompanhias aéreas dos EUA. As outras agências não são mencionadas no texto, mas Faullreconheceu que uma delas seria o FBI (Polícia federal americana). Segundo a UE, os americanos se comprometeram a garantir aprivacidade da informação pessoal dos passageiros que for enviada aoutros órgãos. "Aceitamos a divulgação dos dados a outras agências se tiverempadrões de proteção comparáveis", disse Frattini, afirmando que há"um novo princípio de disponibilidade" da informação dentro dosmesmos parâmetros de segurança da privacidade. No entanto, as autoridades dos EUA dizem que poderão compartilharos dados com outros países por motivos policiais "quando fornecessário", disse Faull. O texto menciona o objetivo dos EUA de poder armazenar os dadosdurante mais tempo que os 3,5 anos previstos atualmente, com oargumento de que informação mais antiga "pode ser crucial" paraidentificar vínculos entre supostos terroristas. Como o acordo terá expirado antes que os dados em poder dos EUAtenham que ser destruídos - segundo as obrigações deste compromisso- o período de retenção será discutido no futuro acordo definitivo. Outra novidade é que as autoridades americanas não poderãoacessar diretamente os sistemas das companhias aéreas para extrairos dados. Estas, por sua vez, serão responsáveis pelo envio deinformação aos EUA. A aplicação destas mudanças no fornecimento de informação sóacontecerá após as mudanças técnicas necessárias, e os primeirostestes devem acontecer no final do ano. A ministra da Justiça da Finlândia, Leena Luhtanen, disse em nomeda Presidência da União Européia que o acordo "torna possível ofornecimento de dados às autoridades dos EUA" e, ao mesmo tempo,"garante a proteção dos dados". O texto do novo acordo, que recebeu o sinal verde dosembaixadores dos 25 países-membros da UE, será enviado às capitaisdesses países e aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros,possivelmente na próxima semana. Embora o acordo vá ser aplicado imediatamente, ele seráprovisório, já que alguns países da UE devem submetê-lo a seusParlamentos. O atual acordo será válido até o fim de julho de 2007, quando osEUA e a UE já devem ter fechado um compromisso permanente. As novas negociações começarão rapidamente. As conversaspreparatórias devem ser iniciadas durante a visita da "troika" deJustiça e Interior da UE aos EUA, prevista para 6 de novembro.

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