Ariana Cubillos/AP
Ariana Cubillos/AP

Obama revê lei que garantia residência aos cubanos

Ela garante residência aos cubanos que conseguirem pisar em território americano sem o visto e é considerada pelo governo cubano o 'principal estímulo para a imigração ilegal para os EUA'

O Estado de S. Paulo

12 Janeiro 2017 | 19h43

WASHINGTON - O presidente dos EUA, Barack Obama, encerrou nesta quinta-feira, 12, a chamada política do ‘pé molhado, pé seco’ que garante residência aos cubanos que conseguiram pisar em território americano sem o visto. Segundo um comunicado do presidente divulgado pela Casa Branca, a mudança teria efeito imediatamente. 

“Ao tomar essa decisão, nós estamos tratando os imigrantes cubanos da mesma maneira que tratamos os imigrantes de outros países”, afirma Obama, no comunicado. 

O governo americano também ordenou o término de um programa que incentivava que médicos cubanos, uma das fonte de recursos para o regime da ilha, abandonassem seu país. Segundo Obama, a política é, agora, contraditória aos interesses dos dois países, que pretendem estreitar laços e parcerias na área de saúde. 

Estados Unidos e Cuba passaram vários meses negociando a mudança, que incluiria um acordo com Havana para permitir o retorno daqueles que quiserem deixar o território americano para regressar à ilha. No comunicado divulgado pela Casa Branca, o governo americano explica que Cuba se compromete a receber esses imigrantes cubanos de volta. 

A decisão foi tomada cerca de uma semana antes de o presidente Obama deixar o cargo e é provavelmente seu último grande movimento em seu esforço para melhorar as relações entre Estados Unidos e Cuba. 

O fim dessas políticas era uma exigência mantida há tempo pelo governo de Cuba para avançar na política de normalização das relações bilaterais. Há dois anos, Cuba expressou aos EUA preocupação com a política migratória americana para a ilha. Havana criticou a permanência da Lei de Ajuste e a norma ‘pé secos, pé molhados’, que o governo cubano considera o “principal estímulo para a imigração ilegal para os EUA”. 

“Expressamos essa preocupação porque (as leis) atentam contra o espírito e a letra dos acordos migratórios que estamos revisando”, disse, à época, o subdiretor para os EUA do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Gustavo Machín. 

A reunião fazia parte das negociações para a reaproximação entre os dois países. Ela teve a participação da primeira delegação americana de mais alto nível a visitar Cuba em 34 anos. O objetivo era estabelecer laços comerciais e de viagem plenos entre os dois países, adversários desde os tempos da Guerra Fria. 

A rodada do diálogo migratório foi um dos poucos intercâmbios bilaterais oficiais que EUA e Cuba já mantinham antes do restabelecimento de relações. 

A Lei de Ajuste, vigente desde 1966, e a política de “pé seco, pé molhado” estabelecem que os cubanos que tocarem o solo americano podem ficar, enquanto os interceptados no mar, mesmo que a poucos metros da margem, sejam devolvidos a Cuba. 

Para Havana, essas medidas “estimulam a imigração ilegal e as entradas irregulares de cidadãos cubanos nos EUA”. 

Histórico. Cuba e Estados Unidos anunciaram em dezembro de 2014 a retomada da reaproximação entre os dois países e, desde então, vêm acumulando avanços. A retomada das relações diplomáticas e a reabertura das respectivas embaixadas ocorreram em 2015. Vários acordos comerciais foram anunciados. Em novembro, chegou a Havana o primeiro voo regular dos Estados Unidos em mais de 50 anos. 

Em março, os olhos do mundo se voltaram ao país, que recebeu a primeira visita de um presidente dos EUA em mais de 50 anos. No dia 21 daquele mês, o Air Force One presidencial aterrissou em uma Havana sob chuva, com Obama e sua família a bordo. Foram dois dias de visita que deram uma guinada na reaproximação. 

No entanto, todos estes feitos antes impensáveis não encerraram as críticas das autoridades cubanas ao bloqueio americano ainda vigente que, somado à crise na Venezuela, traz à ilha uma iminente recessão, após uma década de tímido crescimento sustentado. 

A Venezuela, principal aliado político e econômico de Cuba, se viu obrigada no ano passado ano a reduzir pela metade seus envios de petróleo subsidiado à ilha, que só produz 40% do combustível que consome. / AP, EFE e FRANCE PRESSE 



 

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