Mandel NGAN / AFP
Mandel NGAN / AFP

Empresas com negócios em Cuba poderão ser processadas nos EUA a partir de maio, anuncia Washington

Administração Trump endurece embargo à ilha e provoca reações de União Europeia e Canadá, que advertem para 'espiral desnecessária de ações legais'; Havana criticou decisão

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 18h56
Atualizado 17 de abril de 2019 | 14h51

WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 17, o endurecimento do embargo econômico a Cuba como parte de uma nova rodada de sanções contra o país. A medida entra em vigor no dia 2 de maio e permite a cubanos que emigraram para os Estados Unidos entrar na Justiça para reaver propriedades expropriadas na Revolução Cubana

No limite, a iniciativa dificultará a entrada de novos investimentos na ilha e ameaça os interesses de multinacionais europeias, principalmente francesas e espanholas, e canadenses, com investimentos no país. 

A sanção consiste na prática na ativação de um artigo da Lei Helms-Burton, aprovada em 1996, para punir o regime cubano. A cláusula III da legislação, no entanto, vinha sendo vetada por todos os presidentes americanos desde Bill Clinton, republicanos ou democratas. O governo de Donald Trump mudou a orientação e agora as empresas com negócio em Cuba poderão ser processadas. 

Isso aconteceu porque na época em que a lei foi aprovada a União Europeia denunciou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O litígio foi concluído após Washington concordar em bloquear o artigo III em troca do fim do processo. A decisão de Trump romperá esse acordo. 

O anúncio formal foi feito nesta quarta pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. No Twitter, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, disse que "os EUA vão continuar tomando ações duras contra os regimes que apoiam a falida ditadura de Maduro". "O governo vai continuar rompendo os vínculos condenáveis que contribuíram para o colapso da Venezuela", advertiu Bolton.

Na terça-feira 16, quando o anúncio foi antecipado, uma fonte da Casa Branca havia dito que Trump não teme ser processado novamente pelos europeus na OMC. “Eles têm o direio de tentar e nós de vê-los fracassar”, disse. “Os europeus estão lucrando há 24 anos com a propriedade roubada de cidadãos americanos.”

A punição anunciada nesta quarta também é uma tentativa de minar os investimentos estrangeiros em Cuba como punição ao apoio de Havana ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O projeto no entanto pode até mesmo prejudicar algumas empresas americanas que começaram a investir em Cuba depois do processo de abertura conduzido pelo presidente Barack Obama, em 2015. 

Nesta quarta, em uma declaração conjunta, União Europeia (UE) e Canadá lamentaram a decisão e advertiram contra a "espiral desnecessária de ações legais", que decorrerá da medida. "A decisão dos EUA (...) é lamentável e terá um impacto importante nos operadores econômicos legítimos da UE e do Canadá em Cuba", afirmaram a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e a comissária do Comércio, Cecilia Malmström, assim como a chanceler canadense, Chrystia Freeland, na declaração.

Grandes empresas europeias atuam em Cuba

 Entre as maiores empresas com atuação em Cuba está a rede de hotéis espanhola Meliá, a mineradora canadense Sherrit International, entre outras empresas. 

O anúncio ocorre em meio ao agravamento da crise econômica em Cuba. As reformas que introduziram uma tímida liberalização da economia por Raúl Castro, que deixou o poder este ano, não surtiram o efeito esperado. O investimento almejado com o acordo selado entre o regime e o Obama também não se concretizou em virtude das políticas de Trump para a região, principalmente depois da chegada de Bolton e do secretário de Estado Mike Pompeo ao gabinete do republicano. 

O investimento direto na economia cubana de fato aumentou nos últimos anos, mas num ritmo insuficiente para capitalizar a economia da ilha e remodelar sua incipiente infraestrutura produtiva. 

Analistas estimam que é improvável que a medida afugente investidores de grande capital da ilha, mas deve impedir novos investimentos em Havana. 

O chanceler cubano lamentou a decisão "contra sócios da ilha". / EFE e REUTERS

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