Consulados americanos em todo o mundo poderão adotar medidas adicionais de segurança na concessão de vistos para determinados grupos de pessoas, que terão de informar os países que visitaram nos últimos 15 anos e os números de telefone e identidade nas mídias sociais que adotaram nos cinco anos anteriores.
As novas orientações foram enviadas pelo Departamento de Estado às representações diplomáticas no dia 15 de março, véspera da entrada em vigor do decreto do presidente Donald Trump que proibia a entrada nos EUA de refugiados e de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. A medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.
“Todos os oficiais devem lembrar que todas as decisões de vistos são decisões de segurança nacional”, diz a orientação, cuja íntegra foi divulgada pelo New York Times. De acordo com o documento, as medidas adicionais de segurança têm o objetivo de impedir a entrada nos EUA de estrangeiros que possam apoiar ou praticar atos violentos, criminosos ou terroristas.
Os controles também se aplicam à obtenção de informação que sustentem a rejeição de imigrantes, sua deportação ou a recusa da concessão de benefícios dentro dos EUA.
Cada posto consular terá a responsabilidade de identificar grupos de pessoas que devem ser submetidas a questionamentos adicionais na concessão de vistos. O Brasil está entre os países que podem ser atingidos pela nova orientação. O documento observa que essas são medidas preliminares, que poderão ser complementadas por outros procedimentos que venham a ser adotados como resultado do processo de revisão na concessão de vistos determinado por Trump.
Cidadão dos seis países que são alvos do decreto suspenso pelo Judiciário estarão sujeitos a controles adicionais, que incluem o fornecimento dos nomes de irmãos, filhos, cônjuges e ex-conjugês. Esse grupo abrange Irã, Síria, Somália, Líbia, Iêmen e Sudão. Segundo o New York Times, em princípio, as novas regras não se aplicam a 38 países cujos cidadãos não precisam de visto para viajar aos EUA.
Na prática, os novos procedimentos permitem que o governo Trump restrinja a entrada de estrangeiros nos EUA mesmo com a suspensão do decreto que atinge refugiados de todo o mundo e moradores dos seis países de maioria islâmica. As regras estabelecem critérios que atingem não apenas os que são vistos pelas autoridades como potenciais terroristas, mas também os que buscam imigrar para os EUA.
O decreto de Trump determinava que autoridades desenvolvessem mecanismos mais estritos de concessão de vistos no período de 90 dias em que a proibição de ingresso ns EUA de pessoas das seis nações de maioria islâmica estivesse em vigor.
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