EUA ignoram torturadores

Ao se negar a apurar tortura no governo Bush, Obama envia uma mensagem perigosa

Kenneth Roth , O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2011 | 00h00

A política adotada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, quanto ao uso de tortura no governo de George W. Bush tem sido um tanto dúbia. Obama ordenou o fim desse tipo de prática, mas evitou uma investigação - muito menos um processo - envolvendo membros do governo anterior. O cálculo foi político: pôr fim aos crimes que vinham sendo praticados por funcionários americanos era um assunto inegociável para Obama, mas investigar supostas ilegalidades cometidas por seu antecessor foi considerado algo que custaria muito caro.

O novo presidente tinha outras prioridades - organizar uma economia devastada, implementar a reforma do sistema de saúde - e vasculhar os crimes do governo anterior seria uma iniciativa muito perturbadora e hostil quando votos republicanos eram necessários.

Assim, o presidente adotou o lema do "olhar para frente, não para trás". Sob a vigilância de Obama, os agentes encarregados dos interrogatórios não torturariam os suspeitos, nem os enviariam para o exterior para serem torturados por outros. Não haveria mais justificativas legais deturpadas para a tortura, tampouco eufemismos baratos como "técnicas de interrogatório reforçadas". Mas também não seriam feitas investigações sobre esse horrível capítulo da história americana.

A única exceção foi um inquérito confiado ao assessor especial John Durham, que investigou agentes cuja crueldade extrapolou até mesmo as técnicas de interrogatórios autorizadas. Esse exame terminou no mês passado e foi decidido que serão apuradas duas mortes de suspeitos de terrorismo que estavam sob custódia da CIA, mas não os cerca de 100 outros casos de supostos abusos.

A questão mais importante nunca foi a tortura desmedida, mas sim a tortura autorizada. O mentor do 11 de Setembro Khalid Sheik Mohammed, por exemplo, foi submetido a uma "simulação de afogamento" 183 vezes. Foi esse o problema e não se algum agente pôde ter submetido, sozinho, o preso a mais uma, elevando o número para 184 vezes.

Mensagem perigosa. A supressão deliberada desse vergonhoso passado por Obama é errada. Reflete uma má política, um desleixo com as responsabilidades presidenciais e um desrespeito contínuo da lei internacional.

A tortura é tratada como opção política, que pode ser adotada ou não ao arbítrio presidencial. Obama proibiu a prática. Mas, ao se recusar a enfatizar que se trata de um crime, com a instauração de um processo, ele deixa a porta aberta para futuros presidentes retomarem a tortura diante de um próximo desafio à segurança.

A passividade de Obama faz dos EUA um país que viola as normas internacionais. A Convenção contra a Tortura, ratificada pelos EUA e 146 países, assim como as Convenções de Genebra, mais do que proíbem a tortura em qualquer circunstâncias, elas também exigem que casos nos quais esse instrumento foi usado sejam investigados e julgados.

Não faltam evidências de que autoridades do governo Bush, incluindo o ex-presidente, ordenaram a tortura. A organização Human Rights Watch divulgou um relatório repleto de provas, incluindo um reconhecimento do fato por Bush e outras pessoas. Está na hora de agir com base nessas provas. Pode ser difícil politicamente, mas a viabilidade dessa proibição fundamental da tortura é importante demais para ser descartada por conveniência política. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

É DIRETOR DA HUMAN RIGHTS WATCH

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