EUA não têm lei que proíba vazamento de informações

O secretário da Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou que seu departamento pretende processar Julian Assange, o criador do WikiLeaks. À primeira vista, parece um caso simples. Cerca da metade dos 250 mil telegramas internos do Departamento de Estado já publicados é de material oficial, confidencial ou de caráter sigiloso. E raramente o alvo de uma investigação criminal comete seu suposto crime de maneira escancarada.

Análise: Baruch Weiss, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2010 | 00h00

Holder sabe que sua tarefa não será fácil, porque, por mais que os atos de Assange sejam condenáveis, obviamente não são criminosos. A primeira dificuldade seria encontrar Assange, que viveu escondido por causa desta investigação e porque está sendo acusado de estupro e de abuso sexual na Suécia - acusações que ele nega e atribui a uma tentativa de silenciá-lo.

O problema é que a maioria dos tratados de extradição não permite que o procedimento ocorra se o acusado cometeu "crimes políticos". E Assange deverá argumentar que cometeu um ato político. Mas, mesmo que o Departamento de Justiça o extradite, seu trabalho estará longe da conclusão. Os EUA nunca tiveram sucesso ao processar um veículo de comunicação por causa de um vazamento.

Recentemente, o departamento tentou ampliar sua competência para indiciar por vazamento pessoas de fora do governo, em um caso que envolveu dois lobistas do Comitê Americano de Assuntos Públicos de Israel (Aipac).

Representei um deles, que eram processados pelo vazamento das informações reveladas por funcionários americanos de alto escalão em discussões sobre o Oriente Médio. Suas comunicações telefônicas foram interceptadas por cinco anos. Investigados por mais um ano, eles foram indiciados e houve mais três anos de disputas judiciais. Às vésperas do julgamento, o Departamento de Justiça retirou as acusações.

Por que é tão difícil levar adiante um processo por vazamento de informações? Não há nos Estados Unidos uma legislação geral que permita considerar crime a revelação de informações sigilosas.

Qual foi a lei que Julian Assange violou? Muitos ficarão surpresos por não existir um estatuto que declare ilegal a revelação de informações secretas. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA

É ADVOGADO, ESCREVE PARA O "WASHINGTON POST"

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