EUA negam direitos a prisioneiros de Guantánamo

O alto comissário de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Vieira de Mello, definiu como "inaceitável o buraco negro jurídico" no qual se encontram os prisioneiros dos Estados Unidos na base militar norte-americana de Guantánamo, em Cuba.Ao comentar um recente pronunciamento da Justiça dos EUA sobre a não aplicação da lei norte-americana aos supostos ex-membros do Taleban ou da Al-Qaeda detidos em Guantánamo, Vieira de Mello diz ser "inconcebível que em 2003 ainda exista um só quilômetro quadrado de terra que esteja fora de qualquer jurisdição".Numa conversa com jornalistas, o alto comissário da ONU comentou que os Estados Unidos, "que são uma grande democracia, deveriam ser exemplares na questão do respeito aos direitos humanos".Uma corte federal de apelações repudiou na terça-feira uma moção apresentada por um grupo de prisioneiros kuwaitianos, australianos e britânicos de Guantánamo. Eles pediam o direito de recorrer a tribunais norte-americanos contra a legalidade e as condições de sua detenção.De acordo com a Corte Federal de Apelações do Distrito de Columbia, os prisioneiros são estrangeiros detidos fora de território soberano dos Estados Unidos e, portanto, não dispõem de direitos constitucionais, como o de serem acusados por um crime ou terem acesso a um advogado.Advogados que representam familiares de alguns dos prisioneiros argumentam que a base militar está sob controle de fato dos EUA e afirmam que os detidos têm direitos legais, de acordo com as leis internacionais.Segundo eles, os Estados Unidos estão mantendo os prisioneiros injustamente, por tempo indeterminado, sem acusá-los por nenhum crime, deixando-os propositalmente num limbo judicial.O governo norte-americano também vem sendo duramente criticado por grupos de defesa dos direitos humanos por se recusar a conceder aos prisioneiros em Guantánamo o status de prisioneiros de guerra, apesar de quase todos eles terem sido detidos durante uma campanha militar. Para as autoridades norte-americanas, os prisioneiros são "combatentes ilegais"."Se você controla um território, se possui forças militares nele, se opera um centro de detenção nesse lugar, se mantém 650 pessoas detidas nesse território, então você não tem o direito de alegar que a lei do país que controla esse território não pode ser aplicada", raciocina Vieira de Mello.A base militar de Guantánamo localiza-se numa área de 115 quilômetros quadrados no leste de Cuba.Americano defendeUm enviado norte-americano defendeu a detenção de supostos terroristas e combatantes do Taleban na base de Cuba, e alertou que o grupo extremista Al-Qaeda estaria "planejando grandes ataques" contra civis.Num artigo publicado no jornal sueco Dagens Nyheter, o embaixador especial dos Estados Unidos para crimes de guerra, Pierre-Richard Prosper, disse que os detidos estão sendo tratado de acordo com o estabelecido nas Convenções Genebra para prisioneiros de guerra, apesar de o governo norte-americano qualificá-los como "combatentes ilegais".Em visita a Estocolmo - uma das paradas de sua viagem por capitais européias -, ele insistiu que a guerra contra o terrorismo e a rede extremista Al-Qaeda ainda não acabou."Esses terroristas continuam atacando forças aliadas no Afeganistão, realizaram atentados em Bali e outros lugares e têm planos de promover grandes ataques de escala sem precedentes contra alvos civis", disse ele.Prosper disse ainda que um cidadão sueco detido em Guantánamo não seria libertado porque não está cooperando com as autoridades norte-americanas."Em nosso julgamento, com base em seus atos anteriores e em sua falta de cooperação, ele ainda representa um risco à segurança", disse ele.A Suécia pediu aos Estados Unidos que apresentem evidências contra Mehdi-Muhammed Ghezali ou o libertem.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.