Doug Mills/The New York Times
Doug Mills/The New York Times

EUA pedem que Hungria não limite liberdades individuais diante da pandemia

Parlamento húngaro aprovou medidas que dá poderes quase ilimitados ao primeiro-ministro, Vikton orban

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 12h53

Washington - Os Estados Unidos pediram à Hungria que não limite os direitos humanos e a liberdade de imprensa, depois que o Parlamento deu ao primeiro-ministro Viktor Orbán poderes quase ilimitados para combater a pandemia de coronavírus.

Na última segunda-feira, 30, o parlamento húngaro deu sinal verde para que o primeiro-ministro governe por decreto, sob um estado indefinido de emergência, sob a justificativa de combater o novo coronavírus. A oposição considera a medida desproporcional.

A polêmica lei prevê, entre outros pontos, até cinco anos de prisão por espalhar "notícias falsas" sobre o vírus ou sobre as medidas do governo. Também permite que o líder húngaro estenda, por tempo indeterminado e sem necessidade de aprovação parlamentar prévia, o estado de emergência em vigor desde 11 de março.

"Enquanto os governos do mundo respondem (à emergência), pedimos que evitem restrições indevidas dos direitos humanos essenciais e das liberdades fundamentais, incluindo a possibilidade da imprensa livre informar o público sobre a crise e a resposta do governo", afirmou um porta-voz do Departamento de Estado quando perguntado sobre a Hungria.

"A restrição inadequada desses direitos e liberdades prejudicaria a confiança do público em nós como líderes", disse o porta-voz à AFP, sem mencionar Orban diretamente. Para a diplomacia americana, as medidas excepcionais deveriam visar apenas à pandemia do covid-19 e se limitar ao período necessário para lidar com a crise atual, sendo suspensas assim que não forem mais necessárias.

A posição dos EUA é semelhante à expressa pela presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen. Na terça-feira (31), ela enfatizou que "todas as medidas de emergência" adotadas pelos países-membros para combater o coronavírus "devem se limitar ao necessário" e serem "proporcionais"./AFP

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