REUTERS/Jonathan Drake/File Photo
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EUA processam Carolina do Norte por lei contra comunidade LGBT

Norma obriga lésbicas, gays, bissexuais e transexuais a usarem banheiros públicos de acordo com o sexo indicado no certificado de nascimento

O Estado de S. Paulo

10 Maio 2016 | 15h01

WASHINGTON - O governo dos EUA apresentou na segunda-feira um processo contra a Carolina do Norte e seu governador, o republicano Pat McCrory, por uma lei do Estado contra a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) que obriga o uso de banheiros públicos de acordo com o sexo indicado no certificado de nascimento.

Ao anunciar o processo, a procuradora-geral do país, Loretta Lynch, enfatizou que essa legislação polêmica viola a lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe qualquer tipo de discriminação.

A ação do Departamento de Justiça visa evitar que se possa aplicar a lei. Ela ocorreu poucas horas depois de o governador McCrory apresentar uma ação contra o governo federal na qual afirma que a norma "não é discriminatória".

Em entrevista coletiva, Lynch alegou que a lei cria "uma discriminação patrocinada pelo Estado contra as pessoas transexuais". Além disso, ela sustentou que a lei serve somente para causar dano a pessoas "inocentes" e a um coletivo que, segundo disse, já "sofreu mais" do que deveria.

O Departamento de Justiça havia dado prazo até a segunda-feira ao governo da Carolina do Norte para notificar as mudanças que efetuaria para remediar as violações nas quais incorre a legislação, aprovada em março pelo legislativo estadual e assinada pelo governador McCrory.

Em vez de responder a este pedido, o governador acusou em sua ação o governo federal de "se exceder sem nenhuma base e flagrantemente" em seus poderes.

Em entrevista coletiva após a apresentação do processo, McCrory disse que "é hora" de o Congresso dos EUA "esclarecer as políticas nacionais contra a discriminação". "Isto não é só uma questão da Carolina do Norte, é agora uma questão nacional", enfatizou.

A lei da Carolina do Norte restringe em vários campos a autoridade dos municípios para legislar contra a discriminação por orientação sexual, mas o aspecto que ganhou maior relevância é a ideia de que os funcionários de uma companhia devem ir ao banheiro que corresponder a seu sexo original.

Em sua ação, McCrory acusa o governo do presidente Barack Obama de abusar de seu poder, deixar de lado o Congresso, violar a autonomia dos Estados e tentar estabelecer em nível nacional políticas sobre quem deve usar os banheiros em empresas públicas e privadas.

Em sua entrevista coletiva diária, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, lembrou que Obama foi claro ao expressar que, segundo sua opinião, a lei da Carolina do Norte "é incompatível com os valores de igualdade e justiça" que os americanos apreciam.

Na semana passada, o governo dos EUA advertiu o governador da Carolina do Norte que, se seguir adiante com a lei, restringirá os fundos federais para o Estado, o que poderia impactar diretamente em seu sistema educacional, que recebeu US$ 861 milhões durante este curso letivo.

A medida provocou uma grande rejeição em grande parte do país e levou várias empresas a anularem planos de expansão na Carolina do Norte, assim como artistas a cancelarem shows.

Entre as empresas que anunciaram o fim a planos de expansão ou projetos no Estado em razão da lei estão PayPal e Deutsche Bank, e entre os músicos que cancelaram apresentações, Bruce Springsteen e Ringo Starr. /EFE

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