EUA querem adesão do Brasil a acordo de imunidade

O governo dos Estados Unidos estão pressionando o Brasil a assinar um acordo que de imunidade aos soldados norte-americanos em possíveis processos no Tribunal Penal Internacional (TPI). A informação é da organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional que, em um relatório publicado hoje, revela a tentativa de Washington de conseguir que pelo menos outros 60 países assinem acordos similares ao proposto ao Brasil. Com a criação do TPI, soldados e políticos de qualquer país podem ser processados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os Estados Unidos não aceitaram fazer parte do TPI mas, mesmo assim, seus militares poderiam ser presos se cometessem atos ilegais em países que fazem parte do acordo.Com exércitos espalhados em todo o mundo e com o poder de, a qualquer momento, desembarcar em um novo território, a solução encontrada pela Casa Branca foi convencer governos a aceitarem acordos que isentem seus militares, pelo menos nesses países. Por enquanto, quatro países já assinaram acordos com a Casa Branca: Romênia, Israel, Tajiquistão e Timor Leste. Com isso, os soldados norte-americanos que estejam nesses países jamais poderão ser processados ou levados para a sede da Corte, na Holanda. A Estônia pode ser a próxima aassinar um acordo, ainda nesta semana.Segundo a ONG, países como Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e Austrália estão sendo pressionados para também assinar os tratados de imunidade. No caso da Colômbia, a Casa Branca ameaça interromper a ajuda ao governo na luta contra a guerrilha se Bogotá se recusar a aceitar o pacto. No caso do Brasil, fontes da ONG apontam que autoridades da Casa Branca estiveram reunidas com o governo brasileiro e que o pedido teria sido feito durante o mês de agosto. Por enquanto, porém, Brasília ainda não teria definido qual seria sua resposta. O objetivo norte-americano seria garantir que, em caso de um desembarque no Brasil de tropas dos Estados Unidos, os soldados da Casa Branca não seriam levados ao TPI por Brasília caso cometessem crimes contra a humanidade.Uma das preocupações dos Estados Unidos com relação à Colômbia é a eventual necessidade de ampliar o combate contra a guerrilha na floresta brasileira. Na Argentina, por exemplo, o governo, que pede desesperadamente por uma ajuda financeira dos Estados Unidos, garantiu que está estudando a proposta da Casa Branca de dar imunidade aos soldados. Já a Austrália pode também aceitar o acordo em troca de benefícios comerciais por parte dos Estados Unidos. Os dois países negociam um tratado de livre comércio e o acordo de imunidade fortaleceria os benefícios às indústrias australianas que queiram vender ao mercado dos Estados Unidos.Os europeus, aliados tradicionais dos Estados Unidos, estão em um de seus mais delicados dilemas. A Grã-Bretanha, Espanha e Itália dão sinais de que podem aceitar a proposta da Casa Branca, enquanto a França e a Alemanha rejeitam a idéia de dar imunidade aos Estados Unidos. Mas nem todos os países têm aceitado a pressão dos Estados Unidos. O Canadá, Noruega, Suíça e Iugoslávia já avisaram que não aceitam. A Holanda, que sediará a Corte, também já indicou que não fará qualquer tipo de acordo com os norte-americanos.Diante da iniciativa tomada pelos Estados Unidos junto a vários países, a Anistia Internacional lançou, hoje, uma campanha para pedir que países resistam à pressão e às chantagens da Casa Branca. "Esses acordos enfraquecem o TPI, que foi criado exatamente para acabar com a impunidade", afirmou a ONG, que garante que o governo que assinar o pacto estará violando o Tratado de Roma, que criou o TPI.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.