EUA querem declaração de direitos de privacidade

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos pediu hoje a criação de um Escritório de Políticas de Privacidade que ajudaria a desenvolver uma "declaração de direitos de privacidade" para cidadãos norte-americanos e coordenar questões de privacidade em todo o mundo.

PRISCILA ARONE, Agência Estado

16 de dezembro de 2010 | 16h52

O relatório não chegou a pedir diretamente uma lei específica de privacidade, mas recomendou uma "estrutura" para proteger as pessoas da crescente indústria de coleta de dados e da fragmentada legislação norte-americana sobre privacidade, que cobre certos tipos de dados, mas deixa outros de fora.

O relatório marca uma mudança da política federal sobre internet. Durante os últimos 15 anos de internet comercial, o Congresso e agências do Executivo na maioria das vezes não intervieram nessas questões por acreditar que uma forte participação do governo prejudicaria a inovação.

O relatório cita comentários de importantes empresas de tecnologia, dentre elas Microsoft e Google, mostrando sua preocupação sobre a atual colcha de retalhos de regras e diretrizes sobre a privacidade online. O documento de 88 páginas afirma que o uso de informações pessoais aumentou tanto que as leis de privacidade precisam agora restaurar a confiança do consumidor no meio de comunicação. O relatório é preliminar e será concluído no ano que vem. Até lá, o governo espera fazer recomendações mais específicas. As informações são da Dow Jones.

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