EUA respeitarão Convenções de Genebra para presos de Guantánamo

Em uma importante mudança em suas políticas, o governo americano anunciou nesta terça-feira que todos os detidos na prisão da Baía de Guantánamo, em Cuba, assim como os outros prisioneiros que estiverem sob custódia do Exército dos Estados Unidos, serão colocados sob proteção dos direitos garantidos pelas Convenções de Genebra.Em um memorando divulgado pelo departamento de Defesa, o porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, informou que a nova política reflete a decisão da Suprema Corte, que no mês passado vetou, por 5 votos a 3, a formação de comissões militares criadas pelo presidente George W. Bush para julgar os prisioneiros. De acordo com a decisão do tribunal, estas comissões não respeitavam as leis internacionais e não eram autorizadas pelo Congresso americano.A grande maioria dos combatentes detidos na Baía de Guantánamo e em outras prisões militares americanas são acusados de terrorismo, e para governo não poderiam ser considerados prisioneiros de guerra. Por isso, a administração Bush tentou criar essas comissões militares especiais para submetê-los a julgamento. Com a decisão da Suprema Corte, no entanto, esta política teve que ser mudada.A nova política é explicada no memorando pelo subsecretário de Defesa, Gordon England. O texto instrui os oficiais das Forças Armadas a garantir que todas as "políticas, práticas e diretrizes do departamento de Defesa estejam de acordo com o 3º Artigo das Convenções de Genebra", dedicado ao tratamento humanitário dos prisioneiros.Para o porta-voz da Casa Branca, no entanto, o memorando do Pentágono não é "de fato uma mudança de política". Segundo Snow, os detentos já vinham sendo tratados humanamente.Comissão JudicialA decisão foi anunciada no mesmo dia em que a Comissão Judicial do Senado americano abriu as discussões sobre como os detidos pelas Forças Armadas americanas devem ser tratados e julgados. Segundo The New York Times, os aliados de Bush na comissão tentarão "consertar" o sistema de comissões militares propostos pela administração ao invés de abandonar o projeto rejeitado pela Suprema Corte.Mas um importante senador republicano alertou a administração de que a tentativa de reavivar as comissões poderia resultar em um "longo e quente verão", referindo-se à rejeição da opinião publica diante da proposta. Para ele, o melhor seria adaptar as tradicionais cortes militares americanas às demandas da "guerra ao terror"."Nós não daremos um cheque em branco para o departamento de Defesa", disse o presidente da comissão, o republicano Arlen Specter.Já na opinião do líder dos democratas, Patrick Leahy, nenhuma comissão militar "deveria ser criada como uma farsa. Elas devem estar de acordo com as mais altas exigências da Justiça americana".O Senado deve definir uma legislação direcionada ao tratamento dos suspeitos de terrorismo após os recesso de agosto - prazo que tornará a discussão um tema da temporada pré-eleitoral.A situação dos prisioneiros de Guantánamo tem sido um foco de intensas discussões dentro e fora dos Estados Unidos nos últimos meses. Mesmo aliados da administração Bush na "guerra ao terror" criticaram a suposta realização de tortura dentro do campo de prisioneiros.A prisão foi condenada mundialmente depois de ser aberta há quatro anos, quando fotos mostrando prisioneiros ajoelhados, algemados e sendo mantidos em jaulas foram publicadas por meios de comunicação do mundo todo. As críticas ganharam força após reportagens relatando casos de abusos nos interrogatórios, greves de fome e suicídios.Texto alterado às 19h35

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.