EUA: Senado aprova proibição à discriminação sexual

O senado dos EUA aprovou nesta quinta-feira uma legislação que torna ilegal a discriminação no trabalho contra gays, bissexuais e transgêneros. A iniciativa mostra a evolução da Justiça americana em favor dos direitos homossexuais, quase duas décadas depois de o Congresso ter rejeitado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

AE, Agência Estado

07 de novembro de 2013 | 23h17

O entusiasmo dos apoiadores do projeto de lei aprovado, porém, foi equilibrado pela possibilidade de o Congresso, de maioria republicana, nem chegar a votar a proposta. O porta-voz dos Republicanos na Câmara, John Boehner, mantém sua oposição à medida, e argumenta que isso vai criar processos caros e desnecessários para o setor privado.

Se o Congresso não legislar sobre o projeto, os advogados dos direitos homossexuais provavelmente vão pressionar o presidente Barack Obama para que ele aja de forma unilateral e edite um decreto barrando a discriminação LGBT no espaço de trabalho.

Da maioria democrata no Senado, 54 representantes voltaram a favor da proposta e foram ajudados por 10 republicanos. Desde que o Congresso rejeitou a proibição da entrada de gays no exército, há três anos, nenhuma outra grande medida em favor dos direitos homossexuais era aprovada nos EUA.

Obama acolheu bem a aprovação e pediu urgência ao Congresso. "Um partido não deveria se impor contra milhões de americanos que vão ao trabalho todos os dias e querem ser julgados apenas pela qualidade que fazem", disse o presidente. "Agora é a hora de acabarmos com esse tipo de discriminação no espaço de trabalho."

Defensores dos direitos dos homossexuais saudaram a aprovação no Senado como uma importante vitória para a questão.

No senado, opositores do projeto se mantiveram mudos durante os três dias de votação. Nenhum representante discursou contra a medida. Apenas na quinta-feira, o Senador Dan Coats se pronunciou e disse que a legislação forçaria empregados a violarem suas crenças religiosas.

"Há dois tipos de discriminação com as quais estamos lidando aqui, e uma delas vai contra um direito fundamental garantido a todos os americanos pela nossa Constituição, o direito à expressão e religião", disse Coats.

A lei federal dos EUA proíbe a discriminação com base no sexo, raça e origem, mas não impede que um empregador demita ou se recuse a contratar um empregado por ser gay, bissexual ou transgênero. A proposta iria proibir que empregadores com mais de 15 funcionários de usar a orientação sexual de uma pessoa como base para decisões de contratação.

Enquanto isso, na União Europeia, a Corte de Justiça determinou que homossexuais fugindo da perseguição em seus países podem receber asilo na Europa. A Justiça aceitou o pedido de três pessoas de Serra Leão, Uganda e Senegal que estão pedindo asilo na Holanda.

A existência de leis para a prisão de homossexuais "pode constituir um ato de perseguição em si", determinou a Corte de Justiça. Fonte: Associated Press.

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