EUA têm 176 votações paralelas em dia de eleição presidencial

Propostas locais vão desde legalização da maconha até direito ao suicídio assistido

BBC

06 de novembro de 2012 | 08h24

Além de escolherem nesta terça-feira, 6, o novo presidente dos Estados Unidos, os americanos irão também votar em uma série de medidas estaduais, conhecidas como ''ballot measures''. Ao todo, serão 176 votações paralelas em todo o país, sobre temas que vão desde a legalização da maconha até o reconhecimento legal do casamento gay.

As disputas em torno destas propostas deram lugar a verdadeiras guerras de campanhas com propagandas de rádio, TV e páginas inteiras de jornais pagas por diferentes organizações civis, empresas ou grupos de lobistas.

Califórnia, Flórida e Alabama, com 11 medidas cada um, são os Estados que mais usarão esta ferramenta eleitoral americana, que segue a lógica de um referendo e define não só questões ligadas à vida cotidiana dos eleitores como também temas ditados por Washington.

Na lista dos que serão avaliados, há desde temas técnicos, como a duração do mandato de autoridades a assuntos como aborto, eutanásia ou descriminalização da maconha para usuários portando pequenas quantidades da droga.

Casamento gay. Os eleitores de quatro Estados americanos decidirão se aprovam ou não o casamento de pessoas do mesmo sexo. O tema não é novo, mas marcou a campanha presidencial de 2012. Enquanto os republicanos se opõem, o presidente democrata disse ser a favor em um pronunciamento público feito em maio deste ano.

Um panfleto no Estado do Maine pede a eleitores que optem pelo ''sim'' à pergunta ''você quer permitir ao Estado de Maine emitir certidões de casamento para pessoas do mesmo sexo?''. Se o ''sim'' se sagrar vencedor, Maine vai se converter no primeiro Estado a legalizar o casamento entre iguais nas urnas, após havê-lo rechaçado em um referendo, em 2009.

Diversas tentativas apresentadas no passado para reconhecer o casamento gay em outros Estados também fracassaram nas urnas, enquanto houve mudanças em outros pela via legislativa. Até o momento, nenhum Estado americano aprovou a união por votação popular.

Em Washington e em Maryland, os cidadãos irão se pronunciar sobre se seus Estados devem ou não manter leis aprovadas recentemente pelos correspondentes Legislativos para ampliar os direitos de casamento a casais formados por gays e lésbicas.

Na contramão, há Minnesota, que votará uma possível emenda constitucional para definir o matrimônio como sendo a união entre um homem e uma mulher, proibindo, portanto, o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Analistas acreditam que a eleição pode marcar um momento de ruptura, com pesquisas nacionais revelando um apoio majoritário ao casamento gay - um total de 54% de americanos são a favor da união de pessoas do mesmo sexo, de acordo com enquete realizada pela rede de TV NBC e o jornal Wall Street Journal.

Maconha. Washington, Oregon e Colorado se encaminham para se tornar os primeiros Estados americanos a legalizar a maconha com fins recreativos. De acordo com as pesquisas, Washington é o que está mais próximo de alcançar a liberação.

Se aprovada, a medida tornará legal a produção, distribuição e posse de maconha, a venda passaria a ser tributada e só seria permitida para maiores de 21 anos e sob o controle da mesma entidade que supervisiona o comércio de bebidas alcoólicas.

Mas a aprovação poderia, no entanto, gerar conflitos com o governo federal, que lista a maconha como substância proibida, uma disputa de poder entre as esferas estadual e nacional, como a que já foi vista nos Estados que aprovaram a maconha para fins medicinais.

Morte: contra e a favor. Duas iniciativas radicalmente diferentes dizem respeito à morte: a pena capital na Califórnia e o suicídio assistido em Massachusetts.

A Proposta 34 quer fazer da Califórnia o 18º Estado americano a abolir a pena de morte. Nos últimos seis anos, não foram realizadas execuções no Estado.

Vários atores célebres, como Martin Sheen e Edward James Olmos, se manifestaram pelo fim da pena capital e três ex-governadores vieram a público defender a manutenção da pena capital. Uma pesquisa realizada em setembro indicou que 48% votariam pelo fim da pena de morte e 43% seriam contra.

Se for aprovada, a proposta fará com que 720 condenados tenham suas sentenças de morte imediatamente transformadas em prisão perpétua sem a opção de liberdade condicional.

Massachusetts, por outro lado, poderá se tornar o primeiro Estado a promover uma variante da eutanásia. Pela proposta que será votada nas urnas, pacientes podem receber uma dose letal de drogas se tiverem recebido um diagnóstico de seis meses de vida ou menos.

A medida, intitulada ''morte com dignidade'', gerou intenso debate no Estado e determina que pacientes terminais sejam assistidos em seus suicídios por enfermeiro, desde que peçam, duas vezes de forma oral e uma por escrito, que isso aconteça.

Estudantes não documentados. Os eleitores de Maryland, um Estado onde a população hispânica mais do que dobrou na década passada, irão decidir se concedem a universitários sem documentos dos EUA o direito de pagar taxas acadêmicas idênticas às de seus colegas americanos.

O chamado Dream Act estatal, em referência à proposta que vem tramitando no Congresso nacional há mais de dez anos sem ser aprovada, beneficiaria jovens filhos de imigrantes que querem ingressar no ensino superior, tendo passado por escolas locais por três anos e que possam demonstrar que seus pais ou responsáveis locais pagam impostos.

Isso, afirmam seus defensores, aliviaria a carga financeira dos que se encontram nesta situação. As taxas anuais são de US$ 7 mil (cerca de R$ 14,2 mil) para estudantes locais e mais de US$ 25 mil (R$ 51 mil) para os de fora, entre os quais figuram filhos de imigrantes sem cidadania americana.

Os críticos da proposta afirmam que essa parcela da população estudantil sem direito a pagar o valor mais baixo poderia quadruplicar nos próximos dois anos, o que representaria um ônus para os cofres estaduais equivalente a US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 7 milhões). De acordo com pesquisas, no entanto, a medida é bem vista por boa parte dos eleitores de Maryland.

Racismo constitucional. Uma das iniciativas de maior destaque no Alabama é a que pretende eliminar anacronismos racistas da Constituição estadual.

A ''Emenda 4'' se destaca entre mais de dez iniciativas presentes na cédula eleitoral do Alabama. É a que propõe erradicar a linguagem racista da Legislação do Estado.

Mesmo tendo se passado quase 60 anos desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegal a segregação nas escolas, foram mantidas emendas constitucionais no Alabama que preservaram o racismo - ao menos literalmente.

Na carta magna do Alabama, há artigos que não são mais seguidos, mas que especificam, por exemplo, que o direito à educação pública não deve se dar à custa dos contribuintes e que ''os estudantes devem frequentar escolas previstas para suas próprias raças''.

Não se trata da primeira tentativa. Em 2004, surpreendentemente uma iniciativa semelhante foi rechaçada pela maioria dos votantes. Uma das razões alegadas pelos opositores é que a modificação do texto constitucional deixava aberta a possiblidade de aumentar impostos sobre propriedades para gerar recursos para a educação pública.

Dois dos mais fortes grupos afroamericanos que atuam na região, a Conferência Democrática e a Aliança Novo Sul, pediram o boicote da votação, porque dizem que mesmo que se mude o texto constitucional não há garantias suficientes que se financiará uma educação pública igualitária.

Etiquetas nos alimentos. A campanha em defesa da Proposta 37 abalou a opinião pública californiana. A iniciativa obrigaria produtores de alimentos crus e processados a incluir informação nos rótulos das embalagens de alimentos indicando se houver algum ingrediente geneticamente modificado.

Se aprovada, a Califórnia será o primeiro Estado americano a impor esta dura regulamentação à poderosa indústria de alimentos do país.

O Partido Democrata se pronunciou favoravelmente à proposta há poucos dias, por julgar que os Estados Unidos estão atrasados na regulamentação de alimentos transgênicos em comparação com outros países ricos.

Os opositores da proposta asseguram que para fazer cumprir a medida, seria necessário um oneroso monitoramento da produção, além de mudanças no empacotamento de ingredientes, o que teria um impacto direto sobre o preço dos alimentos. Ainda assim, a medida conta com a aprovação de 44% do eleitorado, contra 42% que são contra a medida, de acordo com pesquisas de opinião.

 

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